Atividade Legislativa

(MSG 00153/2018)

Discussão, do(a) Medida Provisória nº 824, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 824/2018
• Parecer - PAR nº 1/2018

(MSG 00154/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 825, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 825/2018
• Parecer - PAR nº 6/2018

(MSG 00186/2018)

Discussão, do(a) Medida Provisória nº 826, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 826/2018
• Parecer - PAR nº 1/2018

(MSG 00206/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 827, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 827/2018
• Parecer - PAR nº 1/2018

(MSG 00287/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 832, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Osmar Terra, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

(Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018)
(Sobrestando a pauta a partir de 11.07.2018)
(Prazo final: 08.08.2018)

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 832/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 832/2018

(MSG 00230/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 829, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 829/2018
• Parecer - PAR nº 1/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 31, de 2018, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento 9BID), no valor de até US$ 600.000.000;00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 31/2018

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 56, de 2016, de autoria do(a) Deputado Federal Marçal Filho, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Pareceres nºs:
- 1, de 2017, da CDH, Relator: Senador Romário, favorável; e
- 43, de 2018, da CAS, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 56/2016
• Parecer - P.S nº 1/2017
• Parecer - P.S nº 43/2018