Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 824, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018, que altera a Lei nº 12.787, de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Eduardo Amorim, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 11.05.2018) (Prazo final prorrogado: 07.08.2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00824/2018
• Parecer - PAR nº 00001/2018

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 825, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2018, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de um bilhão e duzentos milhões de reais, para os fins que especifica.

Parecer sob nº 6, de 2018, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador Wilder Morais, Relator Revisor: Deputado Wilson Filho, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 12.05.2018) (Prazo final prorrogado: 08.08.2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00825/2018
• Parecer - PAR nº 00006/2018

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 826, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2018, que cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relatora: Deputada Laura Carneiro, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 10.06.2018) (Prazo final prorrogado: 23.08.2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00826/2018
• Parecer - PAR nº 00001/2018

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 827, de 2018)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, Relator Revisor: Deputado Odorico Monteiro, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 04.06.2018) (Prazo final prorrogado: 31.08.2018)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00827/2018
• Parecer - PAR nº 00001/2018

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 832, de 2018).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, que institui a Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Parecer sob nº 1, de 2018, da Comissão Mista, Relator: Deputado Osmar Terra, favorável à matéria nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 11.07.2018) (Sobrestando a pauta a partir de 11.07.2018) (Prazo final: 08.08.2018)

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 00832/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00832/2018

(nº 1606 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 (nº1.606/2011, na Casa da origem), que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Pareceres nºs: - 1, de 2017, da CDH, Relator: Senador Romário, favorável; e - 43, de 2018, da CAS, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CAS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00056/2016
• Parecer - P.S nº 00001/2017
• Parecer - P.S nº 00043/2018

(nº 851 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2018 (nº 851/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Parecer favorável nº 62, de 2018, da CRE, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00069/2018
• Parecer - P.S nº 00062/2018

(nº 569 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2018 (nº 569/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

Parecer favorável sob nº 17, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00026/2018
• Parecer - P.S nº 00017/2018

(nº 789 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 68, de 2018 (nº 789/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

Parecer favorável nº 68, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00068/2018
• Parecer - P.S nº 00068/2018

(nº 559 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2018 (nº 559/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Parecer favorável sob nº 10, de 2018, da CRE, Relator "Ad Hoc": Senador Fernando Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00012/2018
• Parecer - P.S nº 00010/2018

(nº 570 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2018 (nº 570/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

Parecer favorável sob nº 19, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00013/2018
• Parecer - P.S nº 00019/2018

(nº 574 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 2018 (nº 574/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.

Parecer favorável sob nº 18, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00027/2018
• Parecer - P.S nº 00018/2018

(nº 603 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2018 (nº 603/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Parecer favorável sob nº 29, de 2018, da CRE, Relator Ad hoc: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00028/2018
• Parecer - P.S nº 00029/2018

(nº 774 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2018 (nº 774/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Parecer favorável, sob nº 49, de 2018, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00036/2018
• Parecer - P.S nº 00049/2018

(nº 730 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 67, de 2018 (nº 730/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.

Parecer favorável nº 67, de 2018, da CRE, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00067/2018
• Parecer - P.S nº 00067/2018

Senador Randolfe Rodrigues

(Continuação da votação, em turno único)

Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - Complementar, do Senador Randolfe Rodrigues, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.

Parecer nº 35, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00188/2014
• Parecer - P.S nº 00035/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 50, de 2018, da CAE, Relator: Senador Rodrigues Palma), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00072/2018

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 31, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2018, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América (Programa Inovar para Crescer).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00031/2018