Atividade Legislativa

(nº 215 de 2003, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00141/2015

(nº 6332 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.

- Parecer nº 77, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00007/2013
• Parecer de redação - P.S nº 00077/2019

(nº 4890 de 2009, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (nº 4890/2009, na Casa de origem), que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

Parecer favorável nº 53, de 2017, da CCT, Relator Ad hoc: Senador Jorge Viana, com a Emenda nº 1-CCT.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00086/2015
• Parecer - P.S nº 00053/2017

Senador José Serra

(Pendente de requerimentos de tramitação conjunta e de urgência)

Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2018, do Senador José Serra, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil.

Pendente de pareceres da CAE e da CE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00466/2018
• Parecer - P.S nº 00011/2019
• Parecer - P.S nº 00105/2019

(nº 6433 de 2013, na Casa de origem)

(-)

(Pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018 (nº 6.433/2013, na Casa da origem), que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00094/2018
• Parecer - P.S nº 00001/2019

(nº 2 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (nº 2/2015, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00034/2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 186, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2017, seja ouvida a CCJ (veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos de educação básica).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 245, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 66, 69, 73 e 89, de 2019, todos Complementares, por regularem matéria correlata (crimes eleitorais).

Senadora Eliziane Gama

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 233, de 2019, de Líderes, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010, PLC 68/2011, PLC 71/2011, PLC 82/2011, PLC 72/2012, PLC 80/2012, PLC 131/2012, PLC 13/2013, PLC 34/2013, PLC 42/2013, PLC 61/2013, PLC 64/2013, PLC 105/2013, PLC 10/2014, PLC 11/2014, PLC 30/2014, PLC 43/2014, PLC 53/2014, PLC 64/2014, PLC 66/2014, PLC 70/2014, PLC 93/2014 e PLC 113/2014.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00233/2019