Atividade Legislativa

(nº 2 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(-)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019)

Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (nº 2/2015, na Câmara dos Deputados), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00034/2019

(nº 215 de 2003, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer sob nº 103, de 2019, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Leila Barros, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00141/2015

Senadora Gleisi Hoffmann e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.

Pareceres da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, sob nºs: - 539, de 2015, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e - 126, de 2017, pela aprovação da Emenda nº 4-Plen, na forma da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; e contrário às Emendas nºs 2, 3 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00061/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00061/2015
• Parecer - P.S nº 00126/2017

Senador Roberto Rocha e outros

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2015, do Senador Roberto Rocha e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parecer favorável, sob nº 121, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00013/2015

Senador Antonio Carlos Valadares

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores, que dispõe sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Parecer sob nº 136, de 2017, da CCJ, Relator Senador Antonio Anastasia, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00031/2017
• Parecer - P.S nº 00136/2017

(nº 6433 de 2013, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019)

Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018 (nº 6.433/2013, na Casa da origem), que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2019, da CDH, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00094/2018
• Parecer - P.S nº 00001/2019

(nº 6753 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 185, de 2017 (nº 6.753/2016, na casa de origem), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro.

Parecer nº 51, de 2018, da CE, Relator ad hoc: Senadora Lídice da Mata, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00185/2017
• Parecer - P.S nº 00051/2018

Senador José Serra

(Continuação da discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos dos Requerimentos nºs 231 e 243, de 2019)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2018, do Senador José Serra, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil.

- Parecer favorável sob nº 11, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Rose de Freitas; e - Parecer favorável sob nº 105, de 2019-Plen, Relatora: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00466/2018
• Parecer - P.S nº 00011/2019
• Parecer - P.S nº 00105/2019

(nº 6332 de 2005, na Casa de origem)

(Discussão, em turno suplementar)

Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.

- Parecer nº 77, de 2019, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Leila Barros, oferecendo a redação do vencido.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00007/2013
• Parecer de redação - P.S nº 00077/2019

(nº 10331 de 2018, na Casa de origem)

(-)

Discussão, do Projeto de Lei nº 1902, de 2019 (nº 10.331/2018, na casa de origem), que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Parecer favorável nº 5, de 2019, da CAS, Relator: Senador Eduardo Girão. Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01902/2019

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 140, de 2019, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014.