Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 893, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Reinhold Stephanes Junior, favorável à matéria e parcialmente às emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2019, que apresenta. (Sobrestando a pauta a partir de 04.10.2019) (Prazo final prorrogado: 17.12.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00893/2019
• Parecer - PAR nº 00001/2019

(nº 1101 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 651, de 2019, que aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 2006; e conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 2014.

Parecer 78, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Nelsinho Trad, favorável.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00651/2019
• Parecer - P.S nº 00078/2019

(nº 92 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução 119, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer 102, de 2019, da CAE, Relator: Senador Irajá), que autoriza o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, a contratar de operação de crédito externo, no valor de cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00092/2019

(nº 701 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução 120, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer 101, de 2019, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de cinquenta milhões de dólares, de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Sanear Santo André - SANEASA"

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00093/2019

(nº 639 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução 118, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer 100, de 2019, da CAE, Relator: Senador Luiz do Carmo), que autoriza o Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00091/2019

Senador Luiz Pastore

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.126, de 2019, da Senador Luiz Pastore, solicitando que sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, seja ouvida a CCJ (procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01126/2019

(nº 10771 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei 3.423, de 2019 (10.771/2018, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei 6.189, de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

Pareceres favoráveis: - 113, de 2019, da CCT, Relator: Senador Paulo Rocha; e - 75, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03423/2019