18/12/2019 254ª - Sessão Não Deliberativa - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão:
14:02
Término da Sessão: 19:05
Período do Expediente
- 19:05Término da Sessão
- 18:15Indicação nº 17/2019, Sen. Rodrigo Cunha, sugere ao Min. Cidadania a adoção de medidas urgentes para garantir o auxílio emergencial para todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiras alagoanas atingidos pelo desastre ambiental do vazamento de óleo. À pub. Encaminhe-se. Indicação nº 18/2019, Sen. Rodrigo Cunha, sugere a Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas urgentes para garantir o auxílio emergencial para todos os integrantes das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e marisqueiras alagoanas atingidos pelo desastre ambiental do vazamento de óleo. À pub. Encaminhe-se.
- 14:02Registro da Leitura do art. 241
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
- Recebimento da Mensagem 702/2019, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do PLN 50/2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar : Registro Livre - Documento
- Recebimento da Mensagem 702/2019, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do PLN 50/2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar : Registro Livre - Documento
- Recebimento da Mensagem 702/2019, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do PLN 50/2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar : Registro Livre - Documento
- Recebimento da Mensagem 702/2019, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do PLN 50/2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar : Registro Livre - Documento
- Comunicação de Recebimento de Matéria no Plenário - RQS 97/2019-CE. O Requerimento vai ao Arquivo.: Registro Livre - Documento
- A Presidência comunica que estão prejudicados os Requerimentos nºs 88, 89, 111, 139, 144, 165, 175, 200, 203, 210, 212, 219, 247, 250, 251, 261 e 262, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias objeto dos referidos Requerimentos retornam ao Arquivo.: Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 33, DE 2017 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criminalizar o cadastramento do consumidor, sem a sua autorização expressa, em programa promocional realizado por instituição financeira. PROJETO DE LEI Nº 1769, DE 2019 Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica. PROJETO DE LEI Nº 3256, DE 2019 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18. Recebidos os Memorandos nºs 40, 42 e 44, da CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CTFC, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF. Prazo: Até o encerramento da discussão, em turno suplementar. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI DO SENADO N° 55, DE 2018 Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone. PROJETO DE LEI N° 669, DE 2019 Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos. Recebidos os Memorandos nºs 41 e 45, de 2019, da CTFC, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
- REQUERIMENTO Nº 13, DE 2019-CMA Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja selecionada para acompanhamento em 2019, por esta Comissão, a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017. Apresentadas as seguintes Proposições: PL nº 6539, de 2019, que altera a Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. PEC nº 233, de 2019, que acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal. INS nº 16, de 2019, que apresenta, nos termos do artigo 224 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, para sugerir conjunto de medidas a serem tomadas para a adequada implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima PFS nº 4, de 2019, que nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. A Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2019, vai à CCJ; a Indicação nº 16, de 2019, será encaminhada à autoridade competente, nos termos do artigo 226, inciso I, do RISF; a Proposta de Fiscalização e Controle nº 4, de 2019, vai à CTFC. O Projeto de Lei nº 6539, de 2019, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
- RQS 1147/2019. Senador Esperidião Amin. Requer a tramitação conjunta do PLS 463/2018 com o PL 898/2019, por tratarem da mesma matéria. Despacho: À CDIR. : Registro Livre - Documento
- Expedientes dos Senhores Senadores contendo relatórios de missão oficial no exterior: - Do Senador Carlos Viana, referente ao Requerimento nº 1.009, de 2019; e - Do Senador Rodrigo Pacheco, referente ao Requerimento nº 1080, de 2019. Os relatórios foram disponibilizados no endereço eletrônico do Senado Federal. Os Requerimentos vão ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- A Presidência comunica que a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (PEC da Previdência), criada nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 7, de 2019, está extinta ao final da sessão legislativa, nos termos do art. 76, I e III, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- A Pres. comunica que a Comissão Temporária Interna destinada a realizar visita técnica ao Centro Espacial de Korou, na Guiana Francesa, criada nos temos do RQS 395/2019, está extinta ao final da sessão legislativa, nos termos do art. 76, III, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo.: Registro Livre - Documento
- Mensagens da Presidência da República - nº 697, de 2019, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 34, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.952, de 2019. - nº 698, de 2019, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 47, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.953, de 2019; - nº 699, de 2019, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.954, de 2019; - nº 700, de 2019, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 48, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.955, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. : Registro Livre - Documento
- Recebimento de matéria em Plenário: PLS 429/2017, altera a Lei 9.096/1995. Concluída a instrução pela CCJ, o projeto será incluído em ordem do dia oportunamente.: Registro Livre - Documento
- A Presidência comunica que estão prejudicados os Requerimentos nºs 23, 24, 26, 27, 28, 35, 49, 50, 52, 55, 57, 67, 82, 95, 98, 108, 123, 193, 205, 238, 272, 282, 298, 375, 427, 434, 523, 566, 599, 644, 718, 755, 801 e 892, de 2019, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. Os Requerimentos vão ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- A Pres. comunica que está prejudicado o RQS 153/2019, nos termos do art. 334, I do Regimento Interno. O requerimento vai ao arquivo.: Registro Livre - Documento
- Mensagens da Presidência da República - nº 679, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.877, de 2019; - nº 680, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 10, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.936, de 2019; - nº 681, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos Projeto de Lei do Congresso nº 15, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.937, de 2019; - nº 682, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 24, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.938, de 2019; - nº 683, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.939, de 2019; - nº 684, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso n° 26, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.940, de 2019; - nº 685, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.941, de 2019; - nº 686, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 29, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.942, de 2019; - nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 30, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019; - nº 688, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.944, de 2019; - nº 689, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.945, de 2019; - nº 690, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.946, de 2019; - nº 691, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 40, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 13.947, de 2019; - nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 43, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019; - nº 693, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 44, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.949, de 2019; - nº 694, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 46, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.950, de 2019; e - nº 695, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.951, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI Nº 1.272, DE 2019 Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. PROJETO DE LEI Nº 2.993, DE 2019 Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária. PROJETO DE LEI Nº 3.617, DE 2019 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda. Recebidos os Memorandos n°s 38, 39 e 43, de 2019, da CTFC, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de 20/12/2019 a 5/2/2020. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO: PROJETO DE LEI N° 4811, DE 2019 Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens. PROJETO DE LEI N° 4641, DE 2019 Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa. PROJETO DE LEI N° 5289, DE 2019 Confere ao município de Maringá, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo. PROJETO DE LEI N° 4393, DE 2019 Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes. PROJETO DE LEI N° 4976, DE 2019 Confere ao Município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Mediunidade. PROJETO DE LEI N° 4478, DE 2019 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental. Recebidos os Ofícios nºs 53 a 58, de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de 20/12/2019 a 5/2/2020. : Registro Livre - Documento
- SF - 18.12.2019 Projeto recebido da Câmara dos Deputados - Projeto de Decreto Legislativo nº 762, de 2019 (nº 1.558/2014, na Casa origem), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tocosmojiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Prazo: De 20/12/2019 a 5/2/2020 : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 18/12/2019) PROJETO DE LEI nº 2120, DE 2019 Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 20/12/2019 a 5/2/2020. : Registro Livre - Documento
- A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015-Complementar; do Projetos de Lei do Senado nº 33, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 395 e 3975, de 2019. O Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2015-Complementar; e o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2016, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. O Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015; e o Projeto de Lei nº 395, de 2019, retornam ao exame da CCJ. O Projeto de Lei nº 3975, de 2019, retorna ao exame da CAE. : Registro Livre - Documento
- A Presidência comunica que está prejudicado o Requerimento nº 915, de 2019, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. O Requerimento vai ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 18 /12/2019) PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 174, DE 2017 Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. Prazo: de 20/12/2019 a 23/02/2020. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 18/12/2019) REQUERIMENTO Nº 10, DE 2019-CCT Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie, no exercício de 2019, as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação para energias renováveis e biocombustíveis. Apresentada as seguintes Indicações: nº 11, de 2019, que sugere a incorporação de medidas para fomentar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) na formulação de programas do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento (MAPA). nº 12, de 2019, que sugere a incorporação de medidas para fomentar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) na formulação de programas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). nº 13, de 2019, que sugere a incorporação de medidas para fomentar políticas públicas para energias renováveis e biocombustíveis na formulação de programas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). nº 14, de 2019, que sugere ao Ministério das Minas e Energia (MME) a incorporação de medidas para fomentar políticas públicas para energias renováveis e biocombustíveis. nº 15, de 2019, que sugere à Agência de Energia Elétrica (ANEEL) a incorporação de medidas para fomentar políticas púbicas para energias renováveis e biocombustíveis. As Indicações serão encaminhadas às autoridades competentes, nos termos do artigo 226, inciso I, do RISF. : Registro Livre - Documento
- Recebido o Recurso nº 19/2019, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do PLS 166/2018. A matéria retorna à SGM onde aguardará o transcurso do prazo de emendamento.: Registro Livre - Documento
- RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 17/12/2019) REQUERIMENTO Nº 24, DE 2019 - CRE Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política de Defesa Cibernética, delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa, no exercício de 2019. A matéria vai ao arquivo. : Registro Livre - Documento
- Exp. Sen. Humberto Costa relatando a participação de S. Exa. na "Convenção da Aliança Progressista", em Estocolmo-Suécia, objeto do RQS 857/2019. O requerimento vai ao arquivo.: Registro Livre - Documento
- RQS 1110/2019- Senador Nelsinho Trad. Voto de Pesar pelo falecimento de José Cangussu Filho. Despacho: Publique-se. Encaminhe-se. : Registro Livre - Documento
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Oradores Inscritos
1. Senador Izalci Lucas |
2. Senador Marcio Bittar |
3. Senador Nelsinho Trad |
4. Senadora Zenaide Maia |
5. Senador Confúcio Moura |
6. Senador Zequinha Marinho |
8. Senadora Leila Barros |