13/02/2020 6ª - Sessão Não Deliberativa - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão:
14:00
Término da Sessão: 16:23
Período do Expediente
- 16:23Término da Sessão
- 14:00Leitura de despacho de matérias encaminhadas à publicação (art. 241, RISF). : Registro da Leitura do art. 241
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
- A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2020, da CI, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele colegiado sobre os seguintes Ofícios: - nº 1/2019/SEI/GPR-ANATEL, da Agência Nacional de Telecomunicações; - nº 3/2019/SEI/GPR-ANATEL, da Agência Nacional de Telecomunicações; e - nº 4008/2019/Com.Leg/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Os documentos serão encaminhados ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 12/2/2020) OFÍCIO “S” Nº 73, DE 2018 Encaminha Relatório com o Balanço de Gestão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao período de 06 de outubro de 2016 a 04 de novembro de 2018. Recebido o Ofício nº 13, de 2019, da CI, comunicando o conhecimento da matéria aos membros da referida Comissão. A matéria vai ao Arquivo. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 13/2/2020) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69, DE 2019 Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM /2/2020) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 580, DE 2015 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 13/2/2020) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 2019 Modifica a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para estabelecer critérios objetivos para a prestação de assistência pela Defensoria Pública. Concluída a instrução da matéria, o PLP vai ao Arquivo, nos termos do art. 100, § 1º, do Regimento Interno. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 13/02/2020) PROJETO DE LEI Nº 5106, DE 2019 Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 17/2/2020 a 21/2/2020. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 13/2/2020) PROJETO DE LEI CÂMARA Nº 173, DE 2015 Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração detectada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo: Prazo: de 17/2/2020 a 18/2/2020 : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIA NO PLENÁRIO (EM 13/2/2020) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1.376, DE 2019 Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. Recebido o Ofício nº 9, de 2020, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de 17/02/2020 a 21/02/2020. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO (EM 13/2/2020) PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 435, DE 2016 Altera o art. 7º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para exigir a certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 176, DE 2018 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 218, DE 2018 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas. Recebidos os Ofícios nºs 35 a 37, de 2020, da CCJ, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Prazo: de 17/02/2020 a 21/02/2020. : Registro Livre - Documento
- COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MATÉRIAS NO PLENÁRIO (EM 13/2/2020) PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 150, DE 2015 Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 170, DE 2015 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos antigos modificados. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continuem suas tramitações, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. Prazo: de 17/2/2020 a 18/2/2020 : Registro Livre - Documento
- Informa que está declinando do Requerimento 1139/2019, que requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Turismo Ecológico.: Registro Livre - Documento
- A Presidência recebeu o Ofício nº 2, de 2020, da CI, comunicando a manifestação daquele colegiado pela autuação das seguintes matérias, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa: - Mensagem nº 1, de 2020 (nº 573, de 2019, na origem), encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2018; e - Mensagem nº 2, de 2020 (nº 735, de 2019, na origem), que encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. As matérias vão à CI. : Registro Livre - Documento
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Projeto de Decreto Legislativo nº 128, de 2019. : Registro Livre - Documento
- Recebimento de matéria no Plenário: PLC 46/2018. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para continuidade da tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.: Registro Livre - Documento
- Projeto recebido da Câmara dos Deputados: Projeto de Decreto Legislativo nº 43, de 2020 (nº 1.572/2014, na Casa de origem), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Prazo: de 17/2/2020 a 21/2/2020 : Registro Livre - Documento
- Comunica a indicação do Senador Reguffe, como suplente, na Subcomissão Temporária de Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos e das Medidas de Governança e Combate à Corrupção - CTFCGP, criada no âmbito da CTFC.: Registro Livre - Documento
- Comunica a substituição na Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte - CDRUBM, do membro titular, Senador Lucas Barreto, pelo seu suplente no Senado Federal, Senador Paulo Albuquerque, também na condição de membro titular.: Registro Livre - Documento
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Oradores Inscritos
1. Senador Confúcio Moura |
2. Senador Paulo Paim |
4. Senador Marcos Rogério |
5. Senador Esperidião Amin |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Jorge Kajuru |