11/02/2020 - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 14:03 Término: 18:46
Ordem do Dia
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, inclui a exceção para situações de apatridia, e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco: - nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; e - nº 137, de 2019, favorável à Emenda nº 2, apresentada em Plenário.

Textos:

Senador Roberto Rocha

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar, do Senador Roberto Rocha, que estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Pareceres: - nº 11, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; e - nº 1, de 2020, da CCJ (em audiência, nos termos do Requerimento nº 42, de 2019), Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Sim: 69; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:

(nº 458 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017 (nº 458/2015, na Casa da origem), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Pareceres nºs: - 4, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável, com a nº Emenda 1, de redação; - 36, de 2019, da CCT, Relator: Senador Plínio Valério, favorável a matéria e à Emenda nº 1; e - 81, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria e à Emenda nº 1.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado o Requerimento nº 47/2020, de reexame da CAS, CCT e CCJ. A matéria retorna à CAS.

(nº 9949 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.675, de 2019 (nº 9.949, de 2018, na Câmara dos Deputados), que confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Parecer favorável nº 82, de 2019, da CE, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

(nº 1944 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2018 (nº 1.944/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.

Parecer favorável nº 68, de 2019, da CAS, Relator: Senador Jorge Kajuru.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.

(nº 4431 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2018 (nº 4.431/2016, na Casa de origem), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de produtos fumígenos, cachimbo, narguilé, piteira e papel para enrolar cigarro a crianças e adolescentes.

Pareceres nºs: - 45, de 2019, da CDH, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); - 161, de 2019, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Emenda nº 1 (Substitutivo), com a Submenda nº 1.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), com a Subemenda nº 1. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(nº 6429 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2018 (6.429/2016, na Casa de origem), que institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia.

Parecer nº 82, de 2019, da CAS, Relator: Senador Eduardo Girão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(nº 1679 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.679, de 2019, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.099, de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Parecer favorável nº 166, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Alessandro Vieira.

Textos:

(Não revisado)
Resultado: Aprovado. A matéria vai à sanção.
MATÉRIAS APRECIADAS

Senador Fernando Bezerra Coelho

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 47, de 2020, de autoria do(a) Senador Fernando Bezerra Coelho, que requeiro, nos termos dos arts. 279, II, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PLC 153/2017, que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista, para reexame pela Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em razão da publicação da Medida Provisória n° 905, de 2019, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, que dentre outras providências, revoga os dispositivos da Lei n° 6.615, de 16 de dezembro de 1978 que tratam da regulamentação da profissão de Radialista

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 26, de 2020, de autoria do(a) Senador Antonio Anastasia, que requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 300 anos da capitania de Minas Gerais.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Rogério Carvalho
4. Senador Confúcio Moura
5. Senador Izalci Lucas
6. Senador Eduardo Girão
7. Senador Alvaro Dias
8. Senador Wellington Fagundes