Senador Eduardo Braga
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Relator: Senador Confucio Moura. (Pendente de parecer) (Tramitação conjunta: PL 881/2020, PL 1605/2020, PL 2101/2020, PL 2112/2020, PL 2480/2020 e PL 2534/2020)
Senador Alvaro Dias
(Discussão, em turno único)
Estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Relator: Senador Lasier Martins. (Pendente de parecer) (Tramitação conjunta: PL 1208/2020, PL 1209/2020, PL 2024/2020 e PL 2261/2020)