Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 915, de 2019)

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Rodrigo de Castro, favorável à Medida Provisória e total ou parcialmente às Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, que apresenta, e contrário às demais emendas apresentadas. Relator: Senador Rodrigo Pacheco. (Prazo final: 1º de junho)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00915/2019

Senador Antonio Anastasia (nº 1179 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Relatora: Senadora Simone Tebet. (Pendente de parecer)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01179/2020

Senador Rogério Carvalho (nº 2324 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2324, de 2020, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.

Relator: Senador Humberto Costa. (Pendente de parecer)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02324/2020
• Parecer - P.S nº 00043/2020

Senadora Daniella Ribeiro (nº 1277 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1277, de 2020, da Senadora Daniella Ribeiro, que inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.

Relator: Senador Izalci Lucas. (Pendente de parecer)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01277/2020