Atividade Legislativa

(nº 270 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 8, de 2020 (nº 270/2020, na origem), da Presidência da República, propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II".

Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00008/2020

(nº 269 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 7, de 2020 (nº 269/2020, na origem), da Presidência da República, propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo".

Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00007/2020

Senador Randolfe Rodrigues (nº 890 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto De Lei nº 890, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.

Relatora: Senadora Leila Barros. (Tramitação conjunta: PL 2113/2020, da Senadora Mara Gabrilli)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00890/2020

Senador Jorginho Mello (nº 1886 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1886, de 2020, do Senador Jorginho Mello, que institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19.

Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01886/2020

Senador Mecias de Jesus (nº 1543 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Relator: Senador Zequinha Marinho. (Pendente de parecer) (Tramitação conjunta: PL 1546/2020, do Senador Paulo Rocha e outros; e PL 1.790/2020, do Senador Rogério Carvalho)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01543/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01543/2020

Senador Rogério Carvalho (nº 2324 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2324, de 2020, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.

Relator: Senador Humberto Costa. (Pendente de parecer)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02324/2020
• Parecer - P.S nº 00043/2020