20/05/2020 46ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(MSG 00270/2020)

Mensagem nº 8, de 2020 (nº 270/2020, na origem), da Presidência da República, propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II".

Relator: Senador Oriovisto Guimarães.
(Pendente de parecer)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: PRS 21/2020
Resultado: Aprovado o PRS 21/2020. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
- A matéria vai à promulgação.


 Página da matéria

(MSG 00269/2020)

Mensagem nº 7, de 2020 (nº 269/2020, na origem), da Presidência da República, propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo".

Relator: Senador Major Olímpio.
(Pendente de parecer)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: PRS 22/2020
Resultado: Aprovado o PRS 22/2020. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Projeto De Lei nº 890, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.

Relatora: Senadora Leila Barros.
(Pendente de parecer)
(Tramitação conjunta: PL 2113/2020, da Senadora Mara Gabrilli)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Objeto da deliberação: Emenda 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2020
Resultado: Aprovado o Substitutivo.
Votação nominal:
Sim: 77
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
- O Projeto de Lei nº 2.113, de 2020, aprovado na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
- O Projeto de Lei nº 890, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 1886, de 2020, do Senador Jorginho Mello, que institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19.

Relator: Senador Dário Berger.
(Pendente de parecer)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Substitutivo.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
- A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Votação nominal:
Sim: 77
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 78

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 2324, de 2020, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.

Relator: Senador Humberto Costa.
(Pendente de parecer)

Textos:

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Relator: Senador Zequinha Marinho.
(Pendente de parecer)
(Tramitação conjunta: PL 1546/2020, do Senador Paulo Rocha e outros; e PL 1.790/2020, do Senador Rogério Carvalho)

Textos:

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES