20/05/2020 46ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início: 16:30 Término: 22:39
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(nº 270 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 8, de 2020 (nº 270/2020, na origem), da Presidência da República, propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II".

Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Textos:

Resultado: Aprovado o Projeto de Resolução n. 21, de 2020. A matéria vai à promulgação.

(nº 269 de 2020, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 7, de 2020 (nº 269/2020, na origem), da Presidência da República, propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo".

Relator: Senador Major Olímpio.

Textos:

Resultado: Aprovado o Projeto de Resolução n. 22, de 2020. A matéria vai à promulgação.

Senador Randolfe Rodrigues (nº 890 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto De Lei nº 890, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.

Relatora: Senadora Leila Barros. (Tramitação conjunta: PL 2113/2020, da Senadora Mara Gabrilli)

Textos:

Resultado: Aprovado o PL 2113/2020, nos termos da Emenda n. 1 (Substitutivo). Sim: 77; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PL 890/2020 fica prejudicado e vai ao Arquivo.

Senador Jorginho Mello (nº 1886 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1886, de 2020, do Senador Jorginho Mello, que institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19.

Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

Resultado: Aprovado, nos termos da Emenda n. 28 (Substitutivo). Sim: 77; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Mecias de Jesus (nº 1543 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.543, de 2020, do Senador Mecias de Jesus, que autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Relator: Senador Zequinha Marinho. (Pendente de parecer) (Tramitação conjunta: PL 1546/2020, do Senador Paulo Rocha e outros; e PL 1.790/2020, do Senador Rogério Carvalho)

Textos:

Senador Rogério Carvalho (nº 2324 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2324, de 2020, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.

Relator: Senador Humberto Costa. (Pendente de parecer)

Textos:

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente