Atividade Legislativa

(nº 9 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020, do Deputado Marco Bertaiolli, que autoriza a celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos apurados no Simples Nacional.

O Parecer, do Relator: Senador Jorginho Mello, é favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9, do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2020, e da Emenda nº 1-CAE. (Tramitação conjunta: PLP 4/2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00009/2020

(nº 657 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 657, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

O parecer, do Relator: Senador Antonio Anastasia, é favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00657/2019

Senador Fernando Bezerra Coelho

(Votação, em turno único)

Requerimento nº 731, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00731/2020