Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 976, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de 4 bilhões de reais, destinados ao enfrentamento do coronavírus e manutenção de contrato de gestão com organizações sociais.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Renato Queiroz, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. O Parecer, do Relator: Senador Nelsinho Trad, é favorável à Medida Provisória. (Prazo final: 01/10/2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00976/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 977, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de 20 bilhões de reais, destinado à integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Renato Queiroz, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo. O Parecer, do Relator: Senador Jorginho Mello, é favorável à Medida Provisória. (Prazo final: 01/10/2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00977/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 982, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Gastão Vieira, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Jaques Wagner, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e contrário às emendas apresentadas. (Prazo final: 10/10/2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00982/2020

Senador Carlos Fávaro (nº 4629 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4629, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, que inclui o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

O Parecer, do Relator: Senador Diego Tavares, é favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 6, 7, 8 e 9, nos termos de subemendas que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04629/2020