Atividade Legislativa

(MSG 00134/2021)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.042, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Acácio Favacho, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator: Senador Eduardo Gomes.

(prazo final: 25.08.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1042/2021
• Parecer - P.S nº 178/2021

Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Parecer sob nº 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Davi Alcolumbre.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 486/2017
• Parecer - P.S nº 56/2019
• Parecer - P.S nº 354/2021

Projeto de Lei nº 1.585, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional decretada em razão da pandemia de coronavírus.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1585/2021
• Parecer - P.S nº 179/2021

Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, do Deputado Eduardo Braide, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

Relator: Senador Carlos Viana.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1605/2019
• Parecer - P.S nº 180/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1910, de 2021, de autoria do(a) Senador Carlos Portinho, que Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, para debater os projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1910/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1881, de 2021, de autoria do(a) Senador Jaques Wagner, que Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1881/2021

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 1346, de 2021, de autoria do(a) Senador Randolfe Rodrigues, que Realização de Sessão Especial para realizar o lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 1346/2021