Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.042, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Acácio Favacho, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 178, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021, dela originário, rejeitadas as Emendas nºs 63 a 71. (prazo final: 25.08.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01042/2021
• Parecer - P.S nº 00178/2021

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017, do Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Parecer sob nº 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como Relator o Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Davi Alcolumbre.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00486/2017
• Parecer - P.S nº 00056/2019
• Parecer - P.S nº 00354/2021

Senador Wellington Fagundes (nº 1585 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.585, de 2021, do Senador Wellington Fagundes, que suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional decretada em razão da pandemia de coronavírus.

Parecer nº 179, 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4, parcialmente favorável às Emendas nºs 2 e 5, na forma da Emenda nº 6, da Relatora, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01585/2021
• Parecer - P.S nº 00179/2021

(nº 1605 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, do Deputado Eduardo Braide, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer.

Parecer nº 180, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6, da Emenda nº 4, na forma da subemenda apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01605/2019
• Parecer - P.S nº 00180/2021

Senador Carlos Portinho

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.910, de 2021, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, que solicita a realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, para debater os projetos de concessão de aeroportos do Governo Federal e seus impactos na operação e otimização dos atuais aeroportos situados nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01910/2021

Senador Jaques Wagner

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.881, de 2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01881/2021

Senador Randolfe Rodrigues

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.346, de 2021, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial para realizar o lançamento da obra inédita no Brasil "Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01346/2021