Atividade Legislativa

Senador Veneziano Vital do Rêgo (nº 1946 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.946, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.

Parecer nº 175, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, e às Emendas nºs 2, 4 e 6 oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.946, de 2019, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), da Relatora, e pela prejudicialidade das demais emendas e dos Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01946/2019
• Parecer - P.S nº 00175/2021

(nº 5595 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, da Deputada Paula Belmonte, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

Parecer nº 126, de 2021, do Relator: Senador Marcos do Val, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 9, 10, 14, 15, 18 a 20, 22, 24 a 27 e 29 a 36, pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 12, 16, 21 e 23, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 8, 13, 17 e 28, nos termos das Emendas nºs 37 a 40, que apresenta. Parecer nº 176, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Marcos do Val, contrário à Emenda nº 41 e, nos termos do parecer anterior, juntamente com a complementação de voto, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 7, 9, 14, 15, 19, 20, 22, 24 a 27 e 29 a 36, pelo acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 5, 11, 10 (na forma de subemenda) 12, 16, 18, 21 e 23, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6, 8, 13, 17 e 28, nos termos das Emendas nºs 37 a 40, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05595/2020
• Parecer - P.S nº 00126/2021
• Parecer - P.S nº 00176/2021

Senador Jorginho Mello (nº 1869 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal) e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Relator: Senador Eduardo Braga. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01869/2021
• Parecer - P.S nº 00231/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01869/2021

(nº 1208 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, do Deputado Carlos Jordy, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Parecer nº 177, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Izalci Lucas, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 4, 5 e 8, com a Emenda nº 11, do Relator, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01208/2021

Senadora Eliziane Gama

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.903, de 2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, que solicita Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01903/2021