Atividade Legislativa

Senadora Nilda Gondim (nº 2201 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.201, de 2021, da Senadora Nilda Gondim, que dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.

Parecer nº 172, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.201, de 2021, e à Emenda nº 2, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação parcial da Emenda nº 3, nos termos das Emendas nºs 4 a 6, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02201/2021
• Parecer - P.S nº 00172/2021

Senador Marcos Rogério

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senador Marcos Rogério e outros Senadores, que desobriga a aplicação de percentuais mínimos no ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia.

Relatora: Senadora Soraya Thronicke. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00013/2021
• Parecer - P.S nº 00194/2021

Senador Eduardo Braga (nº 2350 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.350, de 2021, do Senador Eduardo Braga, que cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336/2001, que institui a Cide.

Relator: Senador Marcelo Castro. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02350/2021

(nº 823 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 823, de 2021, do Deputado Pedro Uczai, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 (Lei Assis Carvalho II).

Relator: Senador Paulo Rocha. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00823/2021
• Parecer - P.S nº 00183/2021

(nº 385 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 33, de 2021, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Eficiência Logística do Espírito Santo".

Parecer nº 173, de 2021-PLEN, do Relator, Senador Marcos do Val , favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 41, de 2021, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00033/2021
• Parecer - P.S nº 00173/2021

(nº 386 de 2021, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 34, de 2021, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo".

Parecer nº 174, de 2021-PLEN, do Relator, Senador Marcos do Val, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00034/2021
• Parecer - P.S nº 00174/2021