Atividade Legislativa

Senador Paulo Paim e outros

(Discussão, em segundo turno)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Pareceres nºs:
- 67, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável à Proposta e à Emenda nº 1; e
- 259, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00019/2014
• Parecer - P.S nº 00067/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00259/2019

(nº 1561 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, do Deputado Capitão Wagner, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

Relator: Senador Weverton.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01561/2020
• Relatório Legislativo - PL nº 01561/2020

(nº 1422 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, do Deputado Felipe Rigoni, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Parecer nº 211, de 2021-PLEN, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 172, de 2017, e dos Projetos de Lei nºs 2.628 e 3.816, de 2020.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01422/2019
• Parecer - P.S nº 00211/2021

(nº 288 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, que aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

Parecer nº 209, de 2021-PLEN, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00288/2021
• Parecer - P.S nº 00209/2021

Senadora Daniella Ribeiro

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.944, de 2021, da Senadora Daniella Ribeiro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a comemorar o Dia Nacional do Repentista.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01944/2021