Atividade Legislativa

(nº 10887 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, do Deputado Roberto de Lucena, que altera a Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

Pareceres nºs: - 14, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 46 a 55, do Relator, e contrário às Emendas nºs 1 a 45; e - 213, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Weverton, sobre as Emendas de Plenário nºs 56 a 68, contrário às Emendas nº 56 a 68.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02505/2021
• Parecer - P.S nº 00014/2021
• Parecer - P.S nº 00213/2021

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018, do Senador José Serra, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, as Leis nºs 9.503, de 1997, 10.233, de 2001, 12.379, de 2011; e dá outras providências.

Pareceres nºs: - 129, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 7, da Relatora; e - 215, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 10 a 12, 14, 15, 17 a 21, 23 a 26, 28 a 33, 35 a 40, 44, 45, 47, 48 e 50, na forma da Emenda nº 52 (Substitutivo), do Relator, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 7 e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00261/2018
• Parecer - P.S nº 00129/2018
• Parecer - P.S nº 00215/2021

Senador Marcos do Val (nº 676 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 676, de 2021, do Senador Marcos do Val, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.

Relator: Senador Alessandro Vieira. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00676/2021
• Parecer - P.S nº 00229/2021

Senadora Kátia Abreu (nº 2015 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.015, de 2021, da Senadora Kátia Abreu, que altera a Lei nº 4.380, de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.

Relator: Senador Irajá. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02015/2021
• Parecer - P.S nº 00216/2021

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 177, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, destinada a comemorar o Dia do Professor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00177/2021