Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.073, de 2021, da Presidência da República, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Capitão Alberto Neto, favorável à Medida Provisória na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator: Senador Carlos Portinho.

(Prazo final prorrogado: 07.04.2022)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1073/2021
• Parecer - P.S nº 85/2022

(nº 1360 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, da Deputada Alê Silva, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1360/2021
• Parecer - P.S nº 90/2022

(nº 2114 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015, do Deputado Rodrigo Maia, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.

Pareceres nºs:
- 1, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto; e
- 26, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Edison Lobão, favorável ao projeto.

Pendente de parecer sobre a Emenda nº 1, de Plenário.
Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 141/2015
• Parecer - P.S nº 1/2022
• Parecer - P.S nº 26/2022
• Parecer - P.S nº 86/2022

Senadora Mara Gabrilli (nº 1224 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.224, de 2019, da Senadora Mara Gabrilli, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.

Parecer favorável, sob nº 72, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Mailza Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1224/2019
• Parecer - P.S nº 72/2019

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 57, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que institui Grupo Parlamentar Brasil-Índia.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 57/2021
• Parecer - P.S nº 88/2022