Atividade Legislativa

(nº 10880 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 556, de 2022 (nº 10.880/2018, na Câmara dos Deputados), do Deputado JHC, que altera a Lei do FUNDEB, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao FUNDEF, ao FUNDEB 2007-2020 e ao FUNDEB permanente.

Parecer nº 70, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00556/2022
• Parecer - P.S nº 00070/2022

Senadora Simone Tebet (nº 4438 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, da Senadora Simone Tebet, que altera o Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.

Parecer nº 71, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Nilda Gondim, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4, favorável à Emenda nº 2, na forma de subemenda da Relatora, com a Emenda nº 7, também da Relatora, pela rejeição das Emendas 1 e 6 e pela prejudicialidade da emenda nº 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04438/2021
• Parecer - P.S nº 00071/2022

(nº 3846 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, do Deputado André Fufuca, que altera a Lei nº 11.903, de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03846/2021
• Parecer - P.S nº 00111/2022

Senadora Maria do Carmo Alves (nº 5654 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 557, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2012), da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera a Lei de Execução Penal, para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

Parecer nº 79, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00557/2022
• Parecer - P.S nº 00079/2022

Senador Jayme Campos

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 38, de 2019, do Senador Jayme Campos, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras.

Pareceres nºs: - 29, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto; e - 81, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto de Resolução.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00038/2019
• Parecer - P.S nº 00029/2019
• Parecer - P.S nº 00081/2022

Senador Jorge Kajuru (nº 520 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 520, de 2021, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Parecer nº 83, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00520/2021
• Parecer - P.S nº 00083/2022

Senadora Mailza Gomes (nº 3946 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, da Senadora Mailza Gomes, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Parecer nº 77, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, da Relatora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03946/2021
• Parecer - P.S nº 00077/2022

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 4, de 2022, do Senador José Serra, que denomina "Repórter Fotográfico Orlando Brito" a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal.

Parecer nº 73, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto de Resolução.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00004/2022
• Parecer - P.S nº 00073/2022

Senador Nelsinho Trad (nº 3154 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.154, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, que altera a Lei nº 11.340, de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.

Pareceres nºs: - 106, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes, favorável ao Projeto: e - 75, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Kátia Abreu e Relatora "ad hoc": Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto e à Emenda nº 4, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03154/2019
• Parecer - P.S nº 00106/2019
• Parecer - P.S nº 00075/2022

(nº 6215 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 414, de 2020, do Deputado Roberto de Lucena e da Deputada Daniela do Waguinho, que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Parecer nº 46, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00414/2020

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 192, de 2022, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), e sua Representação no Brasil, pelo transcurso do aniversário de 120 anos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00192/2022

Senador Eduardo Girão

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 193, de 2022, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 75 anos do Dia Mundial da Ufologia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00193/2022

Senador Eduardo Girão

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 194, de 2022, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Papel do Brasil na Mediação de Conflitos e Construção de uma Cultura de Paz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00194/2022