Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 556, de 2022 (nº 10.880/2018, na Câmara dos Deputados), do Deputado JHC, que altera a Lei do FUNDEB, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao FUNDEF, ao FUNDEB 2007-2020 e ao FUNDEB permanente.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Rodrigo Cunha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 556/2022
• Parecer - P.S nº 70/2022

Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, da Senadora Simone Tebet, que altera o Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Nilda Gondim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4438/2021
• Parecer - P.S nº 71/2022

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei nº 3154, de 2019, de autoria do(a) Senador Nelsinho Trad, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.

Parecer nº 106, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mailza Gomes, favorável ao Projeto.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Kátia Abreu.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3154/2019
• Parecer - P.S nº 106/2019
• Parecer - P.S nº 75/2022

Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, da Senadora Mailza Gomes, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Eliziane Gama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3946/2021
• Parecer - P.S nº 77/2022

Projeto de Lei nº 557, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2012), da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera a Lei de Execução Penal, para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 557/2022
• Parecer - P.S nº 79/2022

Projeto de Resolução nº 38, de 2019, do Senador Jayme Campos, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras.

Parecer favorável nº 29, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 38/2019
• Parecer - P.S nº 29/2019
• Parecer - P.S nº 81/2022

Projeto de Lei nº 520, de 2021, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Flávio Arns.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 520/2021
• Parecer - P.S nº 83/2022

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 193, de 2022, de autoria do(a) Senador Eduardo Girão, que Requer a Realização de Sessão especial Destinada a comemorar os 75 anos do DIA Mundial da Ufologia

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 193/2022

Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, do Deputado André Fufuca, que altera a Lei nº 11.903, de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3846/2021
• Parecer - P.S nº 111/2022