Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, do Deputado André Fufuca, que altera a Lei nº 11.903, de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Projeto de Lei nº 3.917, de 2021, do Senador Jorge Kajuru, que estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Marcelo Castro.
Textos:
Projeto de Lei Nº 634, DE 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016) do Senador Ronaldo Caiado, que altera a Lei nº 12.318, de 2010, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Rose de Freitas.
Textos:
Projeto de Lei nº 675, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que modifica o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Angelo Coronel.
Textos: