Atividade Legislativa

(nº 5479 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.479, de 2019, do Deputado Alex Santana, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.

Parecer nº 220, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Vanderlan Cardoso, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05479/2019
• Parecer - P.S nº 00220/2022

(nº 3144 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018 (nº 3.144/2015, na Casa de origem), da Deputada Marinha Raupp, que altera a Lei nº 12.513, de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Parecer nº 44, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00102/2018
• Parecer - P.S nº 00044/2022
• Parecer - P.S nº 00223/2022

(nº 9575 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.108, de 2019 (nº 9.575/2018, na Casa de origem), do Deputado Hugo Leal, que altera a Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Parecer favorável nº 39, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05108/2019
• Parecer - P.S nº 00039/2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.102, de 2022, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de quatrocentos e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais, para o fim que especifica.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucio Mosquini, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade das emendas. Parecer nº 219, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Rafael Tenório, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01102/2022
• Parecer - P.S nº 00219/2022