Atividade Legislativa

Senador Rodrigo Pacheco

(Discussão, em turno único)

Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 2016.

Parecer nº 94, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

Senador Eduardo Gomes

(Discussão, em turno único)

Institui o "Dia Nacional da Proteção de Dados".

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Izalci Lucas.

Senador Alexandre Silveira

(Discussão, em turno único)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848,de 1940 (Código Penal), para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Mecias de Jesus.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator “ad hoc”: Senador Carlos Portinho.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.