Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, do Senador Jorge Afonso Argello e outros Senadores, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.

Parecer nº 461, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Pendente de parecer sobre as Emendas de Plenário. Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00063/2013
• Avulso de parecer - P.S nº 461/2014

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 177, de 2020 (Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015), do Senador Acir Gurgacz, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

Pareceres nºs: - 21, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao texto do Projeto aprovado pelo Senado Federal e pela rejeição da Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados; e - 55, de 2022, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jean Paul Prates e Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad, contrário à Emenda da Câmara dos Deputados.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00177/2020
• Parecer - P.S nº 00021/2022
• Parecer - P.S nº 00055/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.528, de 2019 (nº 6.262/2016, na Câmara dos Deputados), do Deputado Carlos Bezerra, que altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: - nº 122, de 2019, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável à matéria; e - nº 2, de 2020, Relator: Senador Nelsinho Trad, pela rejeição da Emenda nº 1-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03528/2019
• Parecer - P.S nº 00122/2019
• Parecer - P.S nº 00002/2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2014 (nº 642/2007, na Casa de origem), do Deputado George Hilton, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.

Pareceres: - nº 363, de 2015, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; - nº 498, de 2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável à matéria; - nº 499, de 2016, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); - nº 11, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável à matéria; e - nº 325, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 2 e 3.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00075/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 00075/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 00075/2014
• Avulso de parecer - PLC nº 00075/2014
• Parecer - P.S nº 00011/2021
• Parecer - P.S nº 00325/2022

Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2018, do Senador Guaracy Silveira, que institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Parecer nº 326, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator "ad hoc": Senador Zequinha Marinho, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00474/2018

Votação, em turno único, do Requerimento nº 750, de 2022, do Senador Humberto Costa e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00750/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.523, de 2019 (nº 1.724/2015, na Casa de origem), do Deputado Major Olímpio, que altera a Lei nº 11.930, de 2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Pareceres: - nº 34, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Chiquinho Feitosa, favorável à matéria; e - nº 30, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável à matéria com a Emenda nº 1-CAS (de redação).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03523/2019
• Parecer - P.S nº 00034/2021
• Parecer - P.S nº 00030/2022