Deputado Alexandre Padilha
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 13.802, de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Parecer favorável nº 11, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
Parecer favorável nº 28, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
Parecer favorável nº 29, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.
Oradores Inscritos
1. Senador Beto Faro |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim |
2. Senador Zequinha Marinho |
3. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído) |
4. Senador Jorge Seif (Redistribuído) |