Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha, que altera a Lei nº 13.802, de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
Parecer favorável nº 11, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 743, de 2021, que aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.
Parecer favorável nº 29, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
Parecer favorável nº 28, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.
Textos:
Oradores Inscritos
1. Senador Beto Faro (PT/PA) |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim (PT/RS) |
2. Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) |
3. Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (Redistribuído) |
4. Senador Jorge Seif (PL/SC) (Redistribuído) |
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