Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, de Deputado Elmar Nascimento, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código Civil e as Leis nºs 10.522, de 2002, e 12.087, de 2009; e revoga dispositivo do Código Eleitoral e a Medida Provisória nº 1.176, de 2023.

Parecer favorável nº 99, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rodrigo Cunha.

(Pendente de aprovação dos Requerimentos nºs 172 e 851, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2685/2022
• Parecer - P.S nº 99/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 761, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 40º aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 761/2023