Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, da Presidência da República, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário.

(Matéria em regime de urgência constitucional. Sobresta a pauta desde 23/09/2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00068/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2018, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre monitoria no ensino médio.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim, Relator "ad hoc": Senador Styvenson Valentim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00170/2018
• Parecer - P.S nº 00037/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 398, de 2019, do Deputado Herculano Passos, que inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

Pareceres favoráveis, Relator: Senador Izalci Lucas:
- nº 80, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e
- nº 30, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00398/2019
• Parecer - P.S nº 00080/2019
• Parecer - P.S nº 00030/2019