(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 622, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de trezentos e oitenta milhões de reais, para viabilizar o pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste.
Parecer sob nº 60, de 2013, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Deputado Danilo Forte (PMDB/CE); e Relator Revisor: Senador Ivo Cassol (PP/RO), favorável à Medida Provisória e pela declaração de inadmissibilidade das Emendas nºs 1, 3 a 11; a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor
(Lida no Seando Federal no dia 23.10.2013)
(Sobrestando a pauta a partir de: 24.08.2013)
Prazo final prorrogado: 06.11.2013.
Textos:
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador Walter Pinheiro e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Antonio Carlos Magalhães
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2000 (nº 565/2006, na Câmara dos Deputados), tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Parecer sob nº 1.125, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto vencido, em separado, do Senador Pedro Taques, e vencido dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Pedro Simon, Cícero Lucena e Lúcia Vânia.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 22A/2000
- Avulso de parecer - P.S nº 1125/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1214/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 1265/2013
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação das Emendas nºs 9 e 10-Plen.
A matéria volta à CCJ para exame das emendas.
Senador Flexa Ribeiro e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
Senador Eunício Oliveira e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012) (Calendário Especial - Requerimento nº 809, de 2013)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Depende de novo parecer, em virtude do Requerimento nº 795, de 2013, de tramitação conjunta.
Textos:
(nº 3799 de 2000, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 16, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (nº 3.799/2000, na Casa de origem, do Deputado Darcísio Perondi), que acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências (desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde).
Parecer sob nº 1.092, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta.
Textos:
Senador Pedro Simon
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Pedro Simon, que autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:
- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas de nºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e
- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência, nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relator ad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, apresentando, ainda, a Emenda nº 3-CDR.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2013-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Parecer favorável, sob nº 752, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Armando Monteiro.
Textos:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 835, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Wilder Morais
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 836, de 2013, do Senador Wilder Morais, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 91 e 390, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (utilização do FGTS para pagamento de serviços educacionais).
Textos:
Senador Inácio Arruda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (destinação dos recursos do Fundo Social).
Textos:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2012, dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, a fim de que tenha tramitação autônoma (prevê nova modalidade de medida socioeducativa para menor).
Textos:
Senadora Ana Rita
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.155, de 2013, da Senadora Ana Rita, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2012, a fim de que tenham tramitação autônoma (promoção da igualdade e combate à discriminação no ambiente de trabalho).
Textos:
Senador Wellington Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.163, de 2013, do Senador Wellington Dias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 133, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (acesso ao patrimônio genético nacional).
Textos:
Senador Wellington Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.174, de 2013, do Senador Wellington Dias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (direitos e regularização dos contratos de trabalho rural).
Textos:
Senador Wellington Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.175, de 2013, do Senador Wellington Dias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (direitos e regularização dos contratos de trabalho rural).
Textos:
Senador Francisco Dornelles
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.180, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2012, seja remetido para exame da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (responsabilização na contratação de obras públicas).
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma (abatimento de dívidas relativas a programas de investimentos).
Textos: