Senadora Gleisi Hoffmann
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 564, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com a finalidade de verificar as providências tomadas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná, conforme determinado pelo Acórdão nº 346/2012-TCU-Plenário.
Textos:
(nº 4246 de 2012, na Casa de origem)
(Votação, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 539/2014 - art. 336, III, Regimento Interno)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (nº 4.246/2012, na Casa de origem), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
Parecer sob nº 493, de 2014, de Plenário, em substituição à CCJ, CI e CAS, Relator: Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 18-Plen, de Relator, que apresenta.
Pendente de pareceres da CCJ, CI e CAS, sobre as Emendas de Plenário nºs 19 a 29, apresentadas durante a discussão da matéria.
Textos:
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Parecer favorável, sob nº 462, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Senador Jorge Afonso Argello
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Gim, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Parecer sob nº 461, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), que oferece, com votos contrários dos Senadores Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Aloysio Nunes Ferreira e da Senadora Gleisi Hoffmann.
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Vital do Rêgo, que altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.
Parecer nº 1.228, de 2013, da CCJ, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 59 de 1999-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar (nº 59/1999-Complementar, na Casa de origem, da Deputada Nair Xavier Lobo), que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Pareceres favoráveis, sob nºs 2.547 e 2.548, de 2009, respectivamente, da CDH, Relatora: Senadora Fátima Cleide; e da CAS, Relator: Senador Mão Santa.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39, a ele oferecidas; aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-CTMCDC (Substitutivo), que oferece;
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 36 a 38, 41 a 43, 45, 47 a 49, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43-CTMCDC, que oferece;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190 e 340, de 2008; 1, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282 e 283, de 2010; 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 5, 24 e 329, de 2013;
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009; e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625 e 735, de 2007; 278, de 2010; 271 e 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012;
- rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20 a 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; e das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, 39, 40, 44 e 46, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39, a ele oferecidas; aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007; 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-CTMCDC (Substitutivo), que oferece;
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 36 a 38, 41 a 43, 45, 47 a 49, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43-CTMCDC, que oferece;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190 e 340, de 2008; 1, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282 e 283, de 2010; 65, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459 e 464, 2012; 5, 24 e 329, de 2013;
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009; e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625 e 735, de 2007; 278, de 2010; 271 e 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012;
- rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20 a 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; e das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, 39, 40, 44 e 46, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012.
Textos:
Senador Magno Malta
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 787, de 2009, do Senador Magno Malta, que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Parecer sob nº 1.213, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Francisco Dornelles
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos Complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414, e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador Ruben Figueiró
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2014, do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007), com o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2008, por regularem matéria correlata (Lei dos Cartórios).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 124, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2007, por regularem matéria correlata (honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010, por regularem matéria correlata (exercício das profissões de pedagogo e psicopedagogo).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (incidência do ICMS nos serviços de rastreamento).
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata (desfiliação partidária).
Textos:
Senador Walter Pinheiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata (reforma do Código Penal).
Textos:
Senador Eduardo Braga
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 236, de 2014, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2007, e 48, de 2012, por regularem matéria correlata (afastamento para reeleição dos chefes do Poder Executivo)
Textos:
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 245, de 2014, do Senador Valdir Raupp, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2011, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (suspensão da construção de novas usinas termonucleares).
Textos: