ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Parecer nº 1.188, de 2015, de Plenário, em substituição à Comissão Mista, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; parcialmente, às Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, nos termos de Emenda Substitutiva, que oferece; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10 a 16, 21, 30, 32, 34 a 36, 39 a 45, 48 a 51, 53, 54, 56 a 58, 60 a 70, 72, 75, 76, 81 a 84, 86 a 92.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 8084 de 2014, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 132, de 2016)
Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 8, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012 (nº 8.084/2014, naquela Casa), do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
Pareceres favoráveis, sob nºs 102 e 103, de 2016, da CE e da CCJ, Relatoras, respectivamente: Senadora Lídice da Mata e Ana Amélia.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - ECD nº 00008/2015
- Avulso de parecer - ECD nº 00008/2015
- Avulso de parecer - ECD nº 00008/2015
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 243 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2016, (nº 243/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Parecer favorável da CRE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, que será publicado na forma regimental.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 209, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; e 32, de 2015, por regularem matéria correlata (regulamentação das atividades de telemarketing).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 524, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336, 490 e 498, de 2011; 296 e 392, de 2012; por regularem matéria correlata (isenções e deduções fiscais e tributárias).
Textos:
Aprovado.
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 551, de 2015, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, de 2007; e 568, de 2009, por regularem matéria correlata (rol de doenças que acarretam isenção do imposto de renda).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 555, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 120, de 2008; 86 e 238, de 2013, por regularem matéria correlata (alíquota PIS/PASEP).
Textos:
Aprovado.
Senador Dário Berger
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 930, de 2015, do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, 147 e 365, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 98 e 569, de 2011; 373, de 2012; e 215, de 2015, por regularem matéria correlata (rol de doenças que acarretam isenção do imposto de renda).
Textos:
Aprovado.
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 985, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2014, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CE (atividades privativas de médico).
Textos:
Aprovado.
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 986, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2014, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CCJ (atividades privativas de médico).
Textos:
Aprovado.
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 987, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2014, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CMA (atividades privativas de médico).
Textos:
Aprovado.
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 682, de 2015,do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2010, seja ouvida a CDH (travessia de pedestres em passagem sinalizada).
Textos:
Aprovado.
Senador Valdir Raupp
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 718, de 2015 do Senador Valdir Raupp, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 398, de 2012, seja ouvida, também, a CCJ (águas em depósito decorrentes de obra da União).
Textos:
Aprovado.
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1120, de 2015, do Senador Paulo Paim, solicitando a audiêndia da CDH para o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2014 (isenção da contribuição sindical dos servidores públicos).
Textos:
Aprovado.
Senador Paulo Rocha
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 33, de 2016, do Senador Paulo Rocha, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, seja ouvida a CRE (comercialização de produtos agropecuários importados de outros países).
Textos:
Aprovado.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.385, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando o sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, até que se ultime a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010, que se encontra na Câmara dos Deputados
Textos:
Aprovado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 115, de 2014, de autoria do(a) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (SF), que requer, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja sobrestada a tramitação da PEC nº 79, de 2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010.
Textos:
Aprovado.
Senador Jorge Viana
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 180, de 2016, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015, e 58, de 2016, por tratarem de matéria correlata.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Requerimento nº 181, de 2016, de autoria de Líderes Partidários e outros, que nos termos do inciso II do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o Projeto de Resolução nº 64/2015.
Aprovado.
Líderes Partidários e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Requerimento nº 182, de 2016, de autoria de Líderes Partidários e outros, que requer, nos termos do inciso II do art. 336 do RISF, urgência para apreciação do PRS 65/2015.
Textos:
Aprovado.