14/04/2016 - Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada
Início previsto: 14:00
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015 da CDH (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior.

Parecer sob nº 440, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Elmano Ferrer, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.

Textos:

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 20, de 2014 (nº 2.839/2011, na Casa de origem), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (prioridade na tramitação de processos que apurem crime hediondo).

Parecer favorável, sob nº 99, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares.

Textos:

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2014 (nº 628/2011, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

Parecer sob no 916, de 2014, da CDH, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta.

Textos:

Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2014 (nº 814/2007, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Parecer favorável, sob nº 672, de 2015, da CAS, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.

Textos:

(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Pareceres da CCJ sob nºs:
- 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e
- 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos:

(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.

Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.

Textos:

(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs:
- 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece;
- 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Textos:

Oradores Inscritos

1. Senadora Fátima Bezerra (PT)
2. Senador Lasier Martins (PODE)
3. Senadora Simone Tebet (MDB)
4. Senador Elmano Férrer (PP)
5. Senadora Rose de Freitas (MDB)
6. Senador Valdir Raupp (MDB)
7. Senador Raimundo Lira (PSD)
8. Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA)
9. Senadora Ângela Portela (PDT)
10. Deputada Lídice da Mata (PSB/BA)
11. Senador Donizeti Nogueira (PT)
12. Senador Ronaldo Caiado (DEM)
13. Senador Hélio José (PROS)

(Art. 17, § 1º)

1. Senador José Medeiros (PL)
2. Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB)

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