Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015 da CDH (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior.
Parecer sob nº 440, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Elmano Ferrer, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos:
Aprovado, em turno suplementar.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senadora Marta Suplicy e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 2839 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 20, de 2014 (nº 2.839/2011, na Casa de origem), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (prioridade na tramitação de processos que apurem crime hediondo).
Parecer favorável, sob nº 99, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 628 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2014 (nº 628/2011, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.
Parecer sob no 916, de 2014, da CDH, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta.
Textos:
Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 814 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2014 (nº 814/2007, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
Parecer favorável, sob nº 672, de 2015, da CAS, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Textos:
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 296, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, que requer adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015 - Complementar, para que seja apreciado pela CCJ.
Aprovado.
(nº 84 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2016, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.
Parecer favorável sob nº 441, de 2016-CRE, Relator: Senador Antônio Anastasia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 35, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 447, de 2007; 81 e 158, de 2010 (que já tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 98, 354, 569, de 2011; 128 e 373, de 2012; e 215, de 2015), por regularem matéria correlata (rol de doenças que acarretam isenção de imposto de renda).
Textos:
Aprovado.
Senadora Lídice da Mata
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 101, de 2016, da Senadora Lídice Da Mata, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; 42, de 2013; e 48 e 71, de 2014, por regularem matéria correlata (regulamenta a profissão de Salva-vidas).
Textos:
Aprovado.
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 102, de 2016, do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013, por regularem matéria correlata (regulamenta a profissão de Salva-vidas).
Textos:
Aprovado.
Senador Wilder Morais
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2016, do Senador Wilder Morais, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; e 42, de 2013, por regularem matéria correlata (regulamenta a profissão de Salva-vidas).
Textos:
Aprovado.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 988, de 2015, do Senador Delcídio Do Amaral, que solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2015, seja ouvida a CDR (instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro).
Textos:
Aprovado.
Senador Edison Lobão
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 95, de 2016, do Senador Edison Lobão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2012, seja ouvida a CAS (trata da escolha de diretor ou superintendente dos órgãos de perícia oficial).
Textos:
Aprovado.
Senador Edison Lobão
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 96, de 2016, do Senador Edison Lobão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2013, seja ouvida a CAS (define papiloscopistas policiais como peritos criminais).
Textos:
Aprovado.
Senador Edison Lobão
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 97, de 2016, do Senador Edison Lobão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2014, seja ouvida a CAS (estabelece a obrigatoriedade de identificação necropapiloscópica de pessoas vítimas de morte violenta).
Textos:
Aprovado.
Senador Romário
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 134, de 2016, do Senador Romário, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2016, seja ouvida a CE.
Textos:
Aprovado.
Senador Douglas Cintra
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 153, de 2016, do Senador Douglas Cintra, que requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 289/2007, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Textos:
Aprovado.
Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 193, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2013, seja ouvida a CCJ (obrigatoriedade e gratuidade do serviço de identificação de chamadas telefônicas).
Textos:
Aprovado.