Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Textos:
Senadora Marta Suplicy e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Câmara dos Deputados (nº 6459 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Proferimento de parecer)
(Em urgência - Requerimento nº 275, de 2016)
Substitutivo da Câmara nº 2, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011 (nº 6.459/2013, naquela Casa), que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 742 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2013, (nº 742/2011, na Casa de origem), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Pareceres da CE sob nºs 810, de 2014; e 351, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relatora: Senadora Fátima Bezerra, contrário. Pareceres da CAS sob nºs 811, de 2014; e 352, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator: Senador Benedito de Lira, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, que apresenta; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator: Senador Romário, contrário.
Textos:
(nº 4539 de 2008, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4.539/2008, na Casa de origem), que dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências (incentivo empresarial às doações voluntárias de sangue e medula óssea por seus funcionários).
Pareceres sob nºs 218 a 219, de 2016: - da CAE, Relator "ad hoc": Senador Walter Pinheiro, favorável; e - da CAS, Relator: Senador Elmano Férrer, favorável, com a Emenda Nº 1-CAS, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00038/2014
- Avulso de parecer - PLC nº 00038/2014
- Avulso de parecer - PLC nº 00038/2014
Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(nº 235 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2015 (nº 235/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Parecer favorável sob nº 408, de 2016, da CCJ, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 2431 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (nº 2.431/2011, na Casa de origem), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Pareceres sob nºs: - 885, de 2015, da CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável; e - 35, de 2016, da CMA (em audiência), Relator: Senador Otto Alencar, favorável, com a Emenda no 2-CMA, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº1.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00061/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00061/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00061/2015
Aprovado, com a Emenda nº 2-CMA.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos: