(nº 25 de 2007-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em urgência)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 1.142, de 2015, da CAE, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 9-CAE (Substitutivo), que oferece; e contrário às demais emendas, apresentadas perante a Comissão; e - 557, de 2016, de Plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy, sobre as Emendas nºs 10 a 15-Plen, favorável às Emendas nºs 12 e 15, parcialmente à Emenda nº 13, nos termos da Emenda nº 16 (Substitutivo), que oferece, e contrário às demais emendas.
Textos:
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de parecer da CCJ e da CAE.
Textos:
Senador Paulo Bauer
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 442, de 2016, do Senador Paulo Bauer, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, seja ouvida a CTG.
Textos:
Aprovado.
Senador Cristovam Buarque
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 438, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2008, de sua autoria (cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Escolar).
Textos:
Aprovado.
Senador Cristovam Buarque
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 439, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2008, de sua autoria (décimo-quarto salários para profissionais de educação da rede pública).
Textos:
Aprovado.
Senador Cristovam Buarque
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 440, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2010, de sua autoria (cria o royalty-criança e o Fundo Nacional da educaçao Básica).
Textos:
Aprovado.