Senador Antonio Carlos Valadares
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 876, de 2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando ao TCU os documentos relacionados às inspeções, auditorias, prestação e tomadas de contas, deliberações e julgamentos referentes a operações de crédito celebradas por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Proinvest.
Textos:
(nº 241 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016 (nº 241/2016, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
Parecer sob nº 888, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Eunício Oliveira, favorável à Proposta e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 59-CCJ. Parecer sob nº 920, de 2016, do Senador Eunício Oliveira, sobre as Emendas nºs 64 e 65-Plen.
Textos:
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, sem prejuízo das emendas e dos destaques.
Sim: 61;
Não: 14;
Abst.: 0;
Total: 75.
Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da Proposta, destacado.
Sim: 55;
Não: 17;
Abst.: 0;
Total: 72.
Rejeitada a Emenda nº 65-Plen, destacada.
Sim: 15;
Não: 51;
Abst.: 0;
Total: 66.
Rejeitada a Emenda nº 64-Plen, destacada.
Sim: 16;
Não: 52;
Abst.: 0;
Total: 68.
- Votação nominal, em primeiro turno, da PEC nº 55/2016, que altera o Ato das Disposições Constituicionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
- Votação nominal do inciso II, do art. 105 do ADCT, constante no art. 1º da PEC 55/2016, destacado.
- Votação nominal da Ememda nº 65-Plen.
- Votação nominal da Emenda nº 64-Plen.
Senador José Serra
(Continuação da discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Parecer sob nº 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-Plen, e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da Emenda nº 5-Plen (Substitutivo), que apresenta; com Complementação ao Parecer de Plenário, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 4, parcialmente às Emendas nºs 3 e 5, nos termos da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Comissão Diretora do Senado Federal
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 852, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2016-Complementar, da Comissão Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
(nº 257 de 2016-Complementar, na Casa de origem)
(-)
Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016 (nº 257/2016, na Casa de origem), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 915, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, sobre a Ofício nº 25, de 2016 (nº 1.327/2016, na origem), pelo qual o Presidente do Senado Federal indica o Senhor FELIPE SCUDELER SALTO para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 1;
Abst.: 2;
Total: 53.