Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 910, de 2016, da Comissão de Transparência e Governança Pública, solicitando ao TCU a realização de auditoria para apurar prejuízo ou lucros do instituto chamado "Swap Cambial".
Textos:
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Parecer sob nº 876, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos:
Aprovado, com as Emendas nºs 18, 19, 20, 24, 25 e 26-Plen.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos)
Parecer sob nº 443, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à Proposta e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela rejeição da Emenda nº 3.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 919, de 2016, que destaca os arts. 1º e 3º ao 10º da PEC 113A, de 2015, para que passem a constituir proposição autônoma.
Senadora Gleisi Hoffmann e outros
(Discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 856, de 2016)
Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2015, primeira signatária Senadora Gleisi Hoffmann, que altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 854, de 2016)
Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2015, primeiro signatário Senador Renan Calheiros, que altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
Senador José Serra
(Continuação da discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016-Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Parecer sob nº 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-Plen, e parcialmente à Emenda nº 4-Plen, nos termos da Emenda nº 5-Plen (Substitutivo), que apresenta; com Complementação ao Parecer de Plenário, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 4, parcialmente às Emendas nºs 3 e 5, nos termos da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Comissão Diretora do Senado Federal
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 852, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2016-Complementar, da Comissão Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
(nº 5865 de 2016, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 892, de 2016)
Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2016, de iniciativa da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CAE e CCJ.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 257 de 2016-Complementar, na Casa de origem)
(-)
Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016 (nº 257/2016, na Casa de origem), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 923, de 2016, da CAS, Relator "ad hoc": Senador Otto Alencar, sobre a Mensagem nº 106, de 2016 (nº 605/2016, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Textos:
Aprovado.
Sim: 46;
Não: 4;
Abst.: 2;
Total: 52.
(nº 4850 de 2016, na Casa de origem)
(-)
Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2016, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Textos:
Rejeitado o Requerimento nº 917, de 2016, de urgência.
Sim: 14;
Não: 44;
Abst.: 1;
Total: 59.
Senador Otto Alencar
(-)
Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, primeiro signatário Senador Otto Alencar, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 920, 2016, de calendário especial.
(nº 7898 de 2014, na Casa de origem)
(-)
Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2016, do Deputado Carlos Bezerra, que altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de urgência.