Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 241/2016       Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União; sendo que cada um dos limites equivalerá: I - para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e II - para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Determina que não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos: I - transferências constitucionais; II - créditos extraordinários III - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições; e IV - despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016
Último local:
11/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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23.766 345.656
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/11/2018 às 03:48

Identificação:
Autógrafo - PEC 55/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h15min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Voto em Separado
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h59min o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário à Proposta.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h05 o Voto em Separado do Senador Roberto Requião contrário à Proposta.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta o destaque de bancada para a votação em separado da Emenda n° 1, restando prejudicado o requerimento de destaque da Senadora Gleisi Hoffmann para a mesma emenda. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário às Emendas n° 2 a n° 59, ressalvada a emenda destacada. A Comissão rejeita a Emenda n° 1. A Presidência indefere o Requerimento de destaque para votação em separado da emenda n° 58 (art. 314, II do RISF).
Identificação:
Anexo
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Quadro de votação nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta o destaque de bancada para a votação em separado da Emenda n° 1, restando prejudicado o requerimento de destaque da Senadora Gleisi Hoffmann para a mesma emenda. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário às Emendas n° 2 a n° 59, ressalvada a emenda destacada. A Comissão rejeita a Emenda n° 1. A Presidência indefere o Requerimento de destaque para votação em separado da emenda n° 58 (art. 314, II do RISF).
Identificação:
Anexo
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta o destaque de bancada para a votação em separado da Emenda n° 1, restando prejudicado o requerimento de destaque da Senadora Gleisi Hoffmann para a mesma emenda. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário às Emendas n° 2 a n° 59, ressalvada a emenda destacada. A Comissão rejeita a Emenda n° 1. A Presidência indefere o Requerimento de destaque para votação em separado da emenda n° 58 (art. 314, II do RISF).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 888, de 2016 - CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
18:44 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59. A Proposta será incluída em Ordem do Dia da Sessão do dia 17 próximo, para a primeira sessão de discussão em primeiro turno, obedecido o interstício regimental. ************* Retificado em 10/11/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59. LEIA-SE: Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela constitucionalidade da Proposta; no mérito, pela sua aprovação com a rejeição da Emenda nº 1-CCJ e, em complementação, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 60-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na sessão deliberativa de 17.11.2016. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida, nesta data, a Emenda nº 60-Plen, dos Senadores Pastor Valadares, Telmário Mota, Lasier Martins e outros Senhores Senadores.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
22/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 61-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Cristovam Buarque.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 60-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 61-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 62-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 63-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 64-PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 65-PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal, em primeiro turno, da PEC nº 55/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN; - Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e - Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Os dispositivos destacados serão votados oportunamente. Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76. Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69. A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do inciso II, do art. 105 do ADCT, constante no art. 1º da PEC 55/2016, destacado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN; - Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e - Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Os dispositivos destacados serão votados oportunamente. Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76. Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69. A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Ememda nº 65-Plen
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN; - Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e - Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Os dispositivos destacados serão votados oportunamente. Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76. Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69. A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 64-Plen
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN; - Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e - Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Os dispositivos destacados serão votados oportunamente. Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76. Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69. A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 920, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN; - Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e - Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Os dispositivos destacados serão votados oportunamente. Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76. Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69. A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
02/12/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio Nº 214/2016/CMA, da Câmara Municipal de Alfenas – MG, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 432/433). Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio GP-DEA nº. 1177/2016, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls. 434/454). Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio nº 535/2016, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 455/459). Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio nº. 055/2016, da Câmara Municipal de São Domingos – SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462). Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Documento s/nº, da Presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 463/507). Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Of. 2.248/2016/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. (fls. 508/540).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
05/12/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB, da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação - ABECIN, da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB e do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia. Juntado cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello ao Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB. (fls. 541/543). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício Nº 670/2016, da Câmara Municipal de Mauá – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 544/548). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação dos OF-CIRC-48/2016 e OF- CIRC-49/2016, da Câmara Municipal de Caxias do Sul – RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 549/554). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Oficio CMV/SMO nº 043/2016, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste – SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 555/558). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Oficio D.L. nº 4058/16, da Câmara Municipal de Piracicaba – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 559/562). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Oficio nº 471/2016-GR/UNIVASF, da Universidade Federal do Vale de São Francisco – UNIVASF, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 563/564). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Of. nº 10327/2016-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 565/568). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação da Moção Nº 021/2016, da Câmara Municipal de Viçosa – MG, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 569/571). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício n. 381/2016 – CMT, da Câmara Municipal de Tambaú – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 572/574). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício nº 1471/2016 - GPC/DL – mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d` Oeste – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 575/578). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício Nº 01594/16/SCV, da Câmara Municipal de Canguçu – RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 579/581). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício Nº 1264/2016, da Câmara Municipal de Matão – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 582/585). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Of. Circ. nº 008/2016, da Câmara Municipal de Santa Rosa – RS , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 586/590). Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do OFÍCIO Nº 968/2016-GP/DL, da Câmara Municipal de Santarém – PA , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 591/597).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal de Requerimentos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da PEC nº 55/2016, em segundo turno
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do inciso VIII, do art. 104 ADCT, previsto no art. 1º da proposta, destacado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do inciso II, do art. 105 ADCT, previsto no art. 1º da proposta, destacado.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
16/12/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado ao processado da PEC nº 55/2016, volume 2, originais de manifestações: OF.CMVA-Nº 129/2016, da Câmara Municipal de Anchieta - SC; Ofício nº 145/2016/CMC, da Câmara Municipal de Caldas - MG; OF. Nº 0250/2016, da União dos Vereadores de Santa Catarina - SC; Ofício nº 259/2016, da Câmara Municipal de Araranguá - SC; Ofício Circular nº 038/2016ass, do Conselho Regional de Economia - CORECON; Ofício nº 02995/2016/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Of. Pres. RR/104/16, da Câmara Municipal de Jandira - SP; Ofício Circular PL Nº 167/2016, da Câmara Municipal de Nova Mutum - MT; Ofício nº 743/2016-PRES, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE; Of. 057/2016-GP, Câmara Municipal de Erechim; Ofício nº 682/2016-ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - SP, Documento s/nº da Sociedade Civil do CONSEA; Ofício n.º 009/GP/SADM/2016, da Câmara Municipal de Pimenta Bueno - RO; Ofício nº 01/2016 - CONSUN, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA); Of. nº. 320/2016-GPC, da Câmara Municipal de Bagé - RS; Documento s/nº do Conselho Municipal de Educação - SP; Ofício 1167, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; Ofício Nº 1152/2016, da Câmara Municipal de Tubarão - SC; Ofício Nº 01/0736/2016 - DAP - DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas - MG; Ofício nº 426/2016, da Câmara Municipal de Concórdia - SC; Ofício COMDEF - 120/2016, do Conselho Municipal de Proteção - SP; Ofício nº 238/2016, da Câmara Municipal de Campo Erê - SC; Ofício nº WMS. 730/2016, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; Ofício Presidente nº 470/2016; Ofício n. 199/2016, da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos - GO e Ofício nº. 066/2016. (fls. 626-767).
Identificação:
Autógrafo - PEC 55/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício CN nº 4 de 01/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN nº 1/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um autógrafo da Emenda Constitucional nº 95/16 para o arquivo da Presidência da República (fls. 768 a 776). Remessa Ofício CN nº 5 de 01/02/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 777). Remessa Ofício CN nº 6 de 01/02/17, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando, para o Arquivo daquele Órgão, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 778). Remessa Mensagem CN nº 2/17 de 01/02/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, para o arquivo do Supremo Tribunal Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 779).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Reitor Rui Vicente Oppermann
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 0459/2017-GR, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume 02, original de manifestação: Ofício nº 0459/2017-GR, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 358/360)
Identificação:
Autógrafo - PEC 55/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PEC 55/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício CN nº 4 de 01/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN nº 1/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um autógrafo da Emenda Constitucional nº 95/16 para o arquivo da Presidência da República (fls. 768 a 776). Remessa Ofício CN nº 5 de 01/02/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 777). Remessa Ofício CN nº 6 de 01/02/17, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando, para o Arquivo daquele Órgão, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 778). Remessa Mensagem CN nº 2/17 de 01/02/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, para o arquivo do Supremo Tribunal Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 779).
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
31/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PEC 55/2016
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PEC 55/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 51 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 52 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 50 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 49 - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 53 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 54 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 60-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na sessão deliberativa de 17.11.2016. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida, nesta data, a Emenda nº 60-Plen, dos Senadores Pastor Valadares, Telmário Mota, Lasier Martins e outros Senhores Senadores.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
22/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 61-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Cristovam Buarque.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu. Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PEC 55/2016
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
23/11/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 60-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 61-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 62-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 63-PLEN (com documento para considerar assinaturas como apoiamentos)
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 64-PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 65-PLEN
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN. ************* Retificado em 24/11/2016************* Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h15min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta o destaque de bancada para a votação em separado da Emenda n° 1, restando prejudicado o requerimento de destaque da Senadora Gleisi Hoffmann para a mesma emenda. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário às Emendas n° 2 a n° 59, ressalvada a emenda destacada. A Comissão rejeita a Emenda n° 1. A Presidência indefere o Requerimento de destaque para votação em separado da emenda n° 58 (art. 314, II do RISF).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 888, de 2016 - CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
18:44 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59. A Proposta será incluída em Ordem do Dia da Sessão do dia 17 próximo, para a primeira sessão de discussão em primeiro turno, obedecido o interstício regimental. ************* Retificado em 10/11/2016************* ONDE SE LÊ: Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59. LEIA-SE: Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela constitucionalidade da Proposta; no mérito, pela sua aprovação com a rejeição da Emenda nº 1-CCJ e, em complementação, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 920, de 2016-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações. A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas. Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN; - Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e - Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN. Os dispositivos destacados serão votados oportunamente. Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76. Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67. Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69. A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 903-909
Aprovada em segundo turno.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 940, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 7, RISF, a retirada da presente matéria da Ordem do Dia;
- Requerimento nº 941, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 315 c/c art. 279, IV e V, RISF, o adiamento da votação da presente matéria; e
- Requerimento nº 942, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154, RISF, a suspensão da sessão extraordinária em curso.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 940, 941 e 942, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 46, Abstenção 2, Presidente 1, Total 62. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 943, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria; e
- Requerimento nº 944, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 16, Presidente 1, Total 70.
Aprovado o inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 943, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 944, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 19, Presidente 1, Total 72.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
22/12/2016 Publicado no DCN Páginas 11-12
Aprovada em segundo turno.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 940, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 7, RISF, a retirada da presente matéria da Ordem do Dia;
- Requerimento nº 941, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 315 c/c art. 279, IV e V, RISF, o adiamento da votação da presente matéria; e
- Requerimento nº 942, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154, RISF, a suspensão da sessão extraordinária em curso.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 940, 941 e 942, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 46, Abstenção 2, Presidente 1, Total 62. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 943, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria; e
- Requerimento nº 944, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 16, Presidente 1, Total 70.
Aprovado o inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 943, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 944, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 19, Presidente 1, Total 72.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 234-264
Aprovada em segundo turno.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 940, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 7, RISF, a retirada da presente matéria da Ordem do Dia;
- Requerimento nº 941, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 315 c/c art. 279, IV e V, RISF, o adiamento da votação da presente matéria; e
- Requerimento nº 942, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154, RISF, a suspensão da sessão extraordinária em curso.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 940, 941 e 942, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 46, Abstenção 2, Presidente 1, Total 62. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 943, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria; e
- Requerimento nº 944, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 16, Presidente 1, Total 70.
Aprovado o inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 943, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 944, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 19, Presidente 1, Total 72.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 10-56
Aprovada em segundo turno.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 940, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 7, RISF, a retirada da presente matéria da Ordem do Dia;
- Requerimento nº 941, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 315 c/c art. 279, IV e V, RISF, o adiamento da votação da presente matéria; e
- Requerimento nº 942, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154, RISF, a suspensão da sessão extraordinária em curso.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 940, 941 e 942, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 46, Abstenção 2, Presidente 1, Total 62. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 943, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria; e
- Requerimento nº 944, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 16, Presidente 1, Total 70.
Aprovado o inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 943, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 944, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 19, Presidente 1, Total 72.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 618-619
10:34 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14:18 - Sessão deliberativa ordinária: Transcorre nesta oportunidade a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16:36 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 88-97 PUB Terceira sessão de discussão
10:34 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14:18 - Sessão deliberativa ordinária: Transcorre nesta oportunidade a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16:36 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 82-83 PUB Segunda sessão de discussão
10:34 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14:18 - Sessão deliberativa ordinária: Transcorre nesta oportunidade a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16:36 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 15 PUB Primeira sessão de discussão
10:34 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14:18 - Sessão deliberativa ordinária: Transcorre nesta oportunidade a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16:36 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno.
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 217-234
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações.
A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas.
Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN;
- Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e
- Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Os dispositivos destacados serão votados oportunamente.
Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76.
Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69.
A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 48-123
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações.
A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas.
Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN;
- Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e
- Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Os dispositivos destacados serão votados oportunamente.
Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76.
Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69.
A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 563-605
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 119-132
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 83-88
12:07 - Realiza-se nesta data Sessão de Debate Temático referente à presente matéria.
16:53 - Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 67-69
12:07 - Realiza-se nesta data Sessão de Debate Temático referente à presente matéria.
16:53 - Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 8-57
12:07 - Realiza-se nesta data Sessão de Debate Temático referente à presente matéria.
16:53 - Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 17-34
Transcorre nesta data a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão..
19/11/2016 Publicado no DSF Páginas 6
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 24-38
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia próxima sessão para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 139-219
18:44 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
A Proposta será incluída em Ordem do Dia da Sessão do dia 17 próximo, para a primeira sessão de discussão em primeiro turno, obedecido o interstício regimental.
************* Retificado em 10/11/2016*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela constitucionalidade da Proposta; no mérito, pela sua aprovação com a rejeição da Emenda nº 1-CCJ e, em complementação, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
27/10/2016 Publicado no DSF Páginas 37-47
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/10/2016 Publicado no DSF Páginas 30
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 55/2016 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CCJ 31/10/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 2 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 3 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 4 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 5 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 6 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 7 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 8 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 9 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 10 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 11 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 12 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 13 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 14 - PEC 55/2016 Senador José Pimentel (PT/CE) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 15 - PEC 55/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 16 - PEC 55/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 01/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 17 - PEC 55/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 03/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 18 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 03/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 19 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 03/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 20 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 03/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 21 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 03/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 22 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 23 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 24 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 25 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 26 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 27 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 28 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 29 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 30 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 31 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 32 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 33 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 07/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 34 - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 35 - PEC 55/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 36 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 37 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 38 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 39 - PEC 55/2016 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 40 - PEC 55/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 41 - PEC 55/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 42 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 43 - PEC 55/2016 Senador Dário Berger (MDB/SC) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 44 - PEC 55/2016 Senador Dário Berger (MDB/SC) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 45 - PEC 55/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 46 - PEC 55/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 47 - PEC 55/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 48 - PEC 55/2016 Senador João Capiberibe (PSB/AP) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 49 - PEC 55/2016 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 50 - PEC 55/2016 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 51 - PEC 55/2016 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 52 - PEC 55/2016 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CCJ 08/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 53 - PEC 55/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 54 - PEC 55/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 55 - PEC 55/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 56 - PEC 55/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 57 - PEC 55/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 58 - PEC 55/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 59 - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/11/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 09/11/2016
EMENDA 60 PLEN - PEC 55/2016 Senador Pastor Valadares (PDT/RO) PLEN 17/11/2016
EMENDA 61 PLEN - PEC 55/2016 Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) PLEN 22/11/2016
EMENDA 62 PLEN - PEC 55/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 23/11/2016
EMENDA 63 PLEN - PEC 55/2016 Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) PLEN 23/11/2016
EMENDA 64 PLEN - PEC 55/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) PLEN 23/11/2016
EMENDA 65 PLEN - PEC 55/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 23/11/2016
Origem externa:
MSG 329/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGIME FISCAL, GASTOS PUBLICOS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, DEFENSORIA PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 29/11/2016 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
29/11/2016 - Votação nominal, em primeiro turno, da PEC nº 55/2016, que altera o Ato das Disposições Constituicionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).  Resultado da Votação
29/11/2016 - Votação nominal do inciso II, do art. 105 do ADCT, constante no art. 1º da PEC 55/2016, destacado.  Resultado da Votação
29/11/2016 - Votação nominal da Ememda nº 65-Plen.  Resultado da Votação
29/11/2016 - Votação nominal da Emenda nº 64-Plen.  Resultado da Votação
13/12/2016 - Votação nominal da PEC nº 55/2016, em segundo turno, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).  Resultado da Votação
13/12/2016 - Votação nominal do inciso VIII, do art. 104 ADCT, previsto no art. 1º da proposta, destacado.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2016 - Votação, em segundo turno (Rejeitados requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação e suspensão da sessão. Sim: 13; Não: 46; Abst.: 2; Total: 61. Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 53; Não: 16; Abst.: 0; Total: 69. Aprovado o inciso VIII, do art. 104, do ADCT, previsto no art. 1º da proposta, destacado. Sim: 52; Não: 20; Abst.: 0; Total: 72. Aprovado o inciso II, do art. 105, do ADCT, previsto no art. 1º da proposta, destacado. Sim: 52; Não: 19; Abst.: 0; Total: 71. A matéria vai à promulgação.)
Em 08/12/2016 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 08/12/2016 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 08/12/2016 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 29/11/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, em primeiro turno, sem prejuízo das emendas e dos destaques. Sim: 61; Não: 14; Abst.: 0; Total: 75. Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da Proposta, destacado. Sim: 55; Não: 17; Abst.: 0; Total: 72. Rejeitada a Emenda nº 65-Plen, destacada. Sim: 15; Não: 51; Abst.: 0; Total: 66. Rejeitada a Emenda nº 64-Plen, destacada. Sim: 16; Não: 52; Abst.: 0; Total: 68.)
Em 23/11/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 22/11/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno .)
Em 21/11/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 18/11/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 17/11/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
11/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
06/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo, volume 02, original de manifestação: Ofício nº 0459/2017-GR, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 358/360)
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/09/2017 às 16h42
05/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 06/09/2017 às 14h55
17/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/02/2017 às 17h50
07/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Memorando CN nº 16 de 07/02/17, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal, encaminhando, para o Arquivo do Senado Federal, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fls. 780 a 787).
01/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício CN nº 4 de 01/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN nº 1/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um autógrafo da Emenda Constitucional nº 95/16 para o arquivo da Presidência da República (fls. 768 a 776).
Remessa Ofício CN nº 5 de 01/02/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 777).
Remessa Ofício CN nº 6 de 01/02/17, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando, para o Arquivo daquele Órgão, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 778).
Remessa Mensagem CN nº 2/17 de 01/02/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, para o arquivo do Supremo Tribunal Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 95/16 (fl. 779).
Autógrafo - PEC 55/2016
16/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado da PEC nº 55/2016, volume 2, originais de manifestações: OF.CMVA-Nº 129/2016, da Câmara Municipal de Anchieta - SC; Ofício nº 145/2016/CMC, da Câmara Municipal de Caldas - MG; OF. Nº 0250/2016, da União dos Vereadores de Santa Catarina - SC; Ofício nº 259/2016, da Câmara Municipal de Araranguá - SC; Ofício Circular nº 038/2016ass, do Conselho Regional de Economia - CORECON; Ofício nº 02995/2016/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Of. Pres. RR/104/16, da Câmara Municipal de Jandira - SP; Ofício Circular PL Nº 167/2016, da Câmara Municipal de Nova Mutum - MT; Ofício nº 743/2016-PRES, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE; Of. 057/2016-GP, Câmara Municipal de Erechim; Ofício nº 682/2016-ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - SP, Documento s/nº da Sociedade Civil do CONSEA; Ofício n.º 009/GP/SADM/2016, da Câmara Municipal de Pimenta Bueno - RO; Ofício nº 01/2016 - CONSUN, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA); Of. nº. 320/2016-GPC, da Câmara Municipal de Bagé - RS; Documento s/nº do Conselho Municipal de Educação - SP; Ofício 1167, da Câmara Municipal de São Carlos - SP; Ofício Nº 1152/2016, da Câmara Municipal de Tubarão - SC; Ofício Nº 01/0736/2016 - DAP - DALEG-DG-CM, da Câmara Municipal de Patos de Minas - MG; Ofício nº 426/2016, da Câmara Municipal de Concórdia - SC; Ofício COMDEF - 120/2016, do Conselho Municipal de Proteção - SP; Ofício nº 238/2016, da Câmara Municipal de Campo Erê - SC; Ofício nº WMS. 730/2016, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; Ofício Presidente nº 470/2016; Ofício n. 199/2016, da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos - GO e Ofício nº. 066/2016. (fls. 626-767).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/12/2016 às 10h41
16/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/12/2016 às 17h59
16/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 000095 DE 2016.
DOU- 16/12/2016 SEÇÃO I, PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 15/12/2016.
13/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 617 a 623).
************* Retificado em 16/12/2016*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 617 a 623)."
Leia-se:
"Realizada, em 15/12/2016, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, oriunda da presente PEC.
Declarada promulgada a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
Anexado o texto revisado (fls. 617 a 623)."
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em segundo turno.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 940, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 7, RISF, a retirada da presente matéria da Ordem do Dia;
- Requerimento nº 941, de 2016, de autoria da Liderança do PT, subscrito pelo Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 315 c/c art. 279, IV e V, RISF, o adiamento da votação da presente matéria; e
- Requerimento nº 942, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154, RISF, a suspensão da sessão extraordinária em curso.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 940, 941 e 942, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 13, Não 46, Abstenção 2, Presidente 1, Total 62. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Humberto Costa, Vanessa Grazziotin e Gleisi Hoffmann)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 943, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria; e
- Requerimento nº 944, de 2016, de bancada, subscrito pelo Líder do PT, solicitando, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 16, Presidente 1, Total 70.
Aprovado o inciso VIII do art. 104 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 943, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 20, Presidente 1, Total 73.
Aprovado o inciso II do art. 105 do ADCT, constante do art. 1º da presente matéria, destacado pelo RQS nº 944, de 2016, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 19, Presidente 1, Total 72.
À promulgação.
A Presidência convoca sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se em 15 de dezembro de 2016, às 9h, destinada à promulgação da presente matéria.
Publicado no DCN Páginas 11-12
Publicado no DCN Páginas 903-909
Publicado no DSF Páginas 10-56
Publicado no DSF Páginas 234-264
Votações nominais:
13/12/2016 Votação nominal da PEC nº 55/2016, em segundo turno, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
13/12/2016 Votação nominal do inciso VIII, do art. 104 ADCT, previsto no art. 1º da proposta, destacado.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2016 às 16h46
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2016.
Votação, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2016 às 14h49
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
10:34 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14:18 - Sessão deliberativa ordinária: Transcorre nesta oportunidade a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16:36 - Sessão deliberativa extraordinária: Transcorre nesta oportunidade a terceira sessão de discussão, em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 15 PUB Primeira sessão de discussão
Publicado no DSF Páginas 618-619
Publicado no DSF Páginas 88-97 PUB Terceira sessão de discussão
Publicado no DSF Páginas 82-83 PUB Segunda sessão de discussão
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.12.2016.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
05/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB, da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação - ABECIN, da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB e do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia. Juntado cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello ao Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB. (fls. 541/543).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício Nº 670/2016, da Câmara Municipal de Mauá – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 544/548).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação dos OF-CIRC-48/2016 e OF- CIRC-49/2016, da Câmara Municipal de Caxias do Sul – RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 549/554).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Oficio CMV/SMO nº 043/2016, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste – SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 555/558).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Oficio D.L. nº 4058/16, da Câmara Municipal de Piracicaba – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 559/562).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Oficio nº 471/2016-GR/UNIVASF, da Universidade Federal do Vale de São Francisco – UNIVASF, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 563/564).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Of. nº 10327/2016-SERAUT, da Câmara Municipal de Santos – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 565/568).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação da Moção Nº 021/2016, da Câmara Municipal de Viçosa – MG, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 569/571).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício n. 381/2016 – CMT, da Câmara Municipal de Tambaú – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 572/574).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício nº 1471/2016 - GPC/DL – mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d` Oeste – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 575/578).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício Nº 01594/16/SCV, da Câmara Municipal de Canguçu – RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 579/581).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Ofício Nº 1264/2016, da Câmara Municipal de Matão – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 582/585).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do Of. Circ. nº 008/2016, da Câmara Municipal de Santa Rosa – RS , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 586/590).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016, original de manifestação do OFÍCIO Nº 968/2016-GP/DL, da Câmara Municipal de Santarém – PA , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 591/597).
Documento Não categorizado
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2016 às 18h45
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 05/12/2016 às 14h19
02/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio Nº 214/2016/CMA, da Câmara Municipal de Alfenas – MG, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 432/433).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio GP-DEA nº. 1177/2016, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls. 434/454).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio nº 535/2016, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 455/459).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Oficio nº. 055/2016, da Câmara Municipal de São Domingos – SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Documento s/nº, da Presidente da Auditoria Cidadã da Dívida, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 463/507).
Juntado à PEC Nº 55, de 2016. Original de manifestação do Of. 2.248/2016/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros. (fls. 508/540).
Documento Não categorizado
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/12/2016 às 18h32
02/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 02/12/2016 às 11h34
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovada a PEC, em primeiro turno, sem alterações.
A matéria constará da Ordem do Dia para discussão em segundo turno.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
As Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN não serão objeto de deliberação em virtude de terem sido consideradas como apoiamento assinaturas necessárias à convalidação das mesmas.
Proferido pelo Senador Eunício Oliveira o Parecer nº 920, de 2016-PLEN, sobre as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, concluindo contrariamente a ambas.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 911, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN;
- Requerimento nº 912, de 2016, de autoria da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, RISF, destaque para votação em separado do inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC; e
- Requerimento nº 913, de 2016, de autoria da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN.
Os dispositivos destacados serão votados oportunamente.
Aprovada, em primeiro turno, a PEC, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 14, Presidente 1, Total 76.
Aprovado, em primeiro turno, o inciso II do art. 105 ADCT, constante do art. 1º da PEC, destacado, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 17, Presidente 1, Total 73.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 65-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 51, Presidente 1, Total 67.
Rejeitada, em primeiro turno, a Emenda nº 64-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 52, Presidente 1, Total 69.
A matéria constará da Ordem do Dia de 7 de dezembro para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 217-234
Publicado no DSF Páginas 48-123
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de parecer
Votações nominais:
29/11/2016 Votação nominal, em primeiro turno, da PEC nº 55/2016, que altera o Ato das Disposições Constituicionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
29/11/2016 Votação nominal do inciso II, do art. 105 do ADCT, constante no art. 1º da PEC 55/2016, destacado.
29/11/2016 Votação nominal da Ememda nº 65-Plen.
29/11/2016 Votação nominal da Emenda nº 64-Plen.
28/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.11.2016.
Votação, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2016 às 0h33
25/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original do Ofício nº 161/2016 – GAB/CONAMP, da Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (Fls.402/416).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/11/2016 às 19h07
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/11/2016 às 18h29
25/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original do Ofício COSEMS/SP nº 415/2016, do Sr. Stenio José Correia Miranda e cópia da carta resposta emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. (Fls.383/401).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/11/2016 às 18h16
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 25/11/2016 às 15h48
23/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 61 a 65 – PLEN.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Transcorre nesta data a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 60 a 65–PLEN; tendo a Presidência anunciado a existência de expedientes por meio dos quais subscritores requerem que suas assinaturas apostas às Emendas nºs 60, 61, 62 e 63-PLEN sejam consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 119-132
Publicado no DSF Páginas 563-605
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/11/2016 às 14h43
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.11.2016.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 62-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 63-PLEN, da Senadora Kátia Abreu.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 64 e 65-PLEN, cujos primeiros signatários são a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
EMENDA 62 PLEN - PEC 55/2016
EMENDA 64 PLEN - PEC 55/2016
EMENDA 65 PLEN - PEC 55/2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/11/2016 às 23h58
22/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 61-PLEN, cujo primeiro signatário é o Senador Cristovam Buarque.
EMENDA 61 PLEN - PEC 55/2016
22/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
12:07 - Realiza-se nesta data Sessão de Debate Temático referente à presente matéria.
16:53 - Transcorre nesta data a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 83-88
Publicado no DSF Páginas 67-69
Publicado no DSF Páginas 8-57
21/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.11.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
21/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre nesta data a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão..
Publicado no DSF Páginas 17-34
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2016 às 18h37
18/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.11.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/11/2016 às 18h18
18/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 6
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.11.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/11/2016 às 10h26
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre nesta data a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia próxima sessão para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 24-38
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na sessão deliberativa de 17.11.2016.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebida, nesta data, a Emenda nº 60-Plen, dos Senadores Pastor Valadares, Telmário Mota, Lasier Martins e outros Senhores Senadores.
EMENDA 60 PLEN - PEC 55/2016
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
18:44 - Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
A Proposta será incluída em Ordem do Dia da Sessão do dia 17 próximo, para a primeira sessão de discussão em primeiro turno, obedecido o interstício regimental.
************* Retificado em 10/11/2016*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 888, de 2016 - CCJ, Relator Senador Eunício Oliveira, pela constitucionalidade da Proposta; no mérito, pela sua aprovação com a rejeição da Emenda nº 1-CCJ e, em complementação, pela rejeição das Emendas nºs 2 a 59.
Publicado no DSF Páginas 139-219
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 11h42
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2016 às 21h49
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/11/2016 às 19h38
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa apresenta o destaque de bancada para a votação em separado da Emenda n° 1, restando prejudicado o requerimento de destaque da Senadora Gleisi Hoffmann para a mesma emenda.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário às Emendas n° 2 a n° 59, ressalvada a emenda destacada.
A Comissão rejeita a Emenda n° 1.
A Presidência indefere o Requerimento de destaque para votação em separado da emenda n° 58 (art. 314, II do RISF).
Parecer
Anexo
Anexo
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta e contrário às Emendas n° 2 a 59.
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido às 10h59min o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário à Proposta.
Voto em Separado
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida às 10h24 a emenda nº 59 de autoria do Senador Paulo Paim.
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebida às 10h05 a emenda nº 58 de autoria do Senador Lindbergh Farias.
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido às 10h05 o Voto em Separado do Senador Roberto Requião contrário à Proposta.
Voto em Separado
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/11/2016, em conjunto com a 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Samuel Pessoa, Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV) e Chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getúlio Vargas (IBRE/FGV); Sr. Pedro Paulo Zaluth Bastos, Professor Associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Sr. Guilherme Santos Mello, Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e Pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON - UNICAMP); e Sr. Marcos José Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, (representante do Ministério da Fazenda). Usam da palavra os Senadores José Pimentel, José Aníbal, Waldemir Moka, Aécio Neves, Roberto Requião, Ricardo Ferraço,Lindbergh Farias, Fernando Bezerra, Roberto Muniz e as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Kátia Abreu, Gleisi Hoffmann (Presidente da CAE), e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
09/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 8h09min, as Emendas nºs 53 a 57, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 19h38min, as Emendas nºs 49 a 52, de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 19h30min, as Emendas nºs 45 a 48, de autoria do Senador João Capiberibe.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 19h10min, as Emendas nºs 43 e 44, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 18h20, a Emenda nº 42, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 40 e 41, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 15h05min, as Emendas nºs 36 a 39, de autoria da Senadora Angela Portela.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h57min, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Hélio José.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 34, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
07/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 17h45, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
07/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 15h, as Emendas nºs 22 a 32, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
03/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 14h30min, as Emendas nºs 18 a 21, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
03/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 18h45min, as Emendas nºs 15 e 16, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 15h50min, as Emendas nºs 8 a 14, de autoria do Senador José Pimentel.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ricardo Ferraço e Ataídes Oliveira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14h20min, a Emenda nº 7, de autoria da Senadora Angela Portela.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 5 e 6, de autoria da Senadora Angela Portela.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h14min, as Emendas nºs 2 a 4, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
01/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h15min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h14min, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 31 a 34).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Eunício Oliveira, para análise.
27/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
26/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 37-47
Publicado no DSF Páginas 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/10/2016 às 18h46
26/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/10/2016 às 18h35