Atividade Legislativa

(MSG 01100/2024)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2024, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais, para os fins que especifica (proveniente da Medida Provisória nº 1.257, de 2024).

Parecer nº 72, de 2024, da CMO, Relator: Senador Jayme Campos, Relator Revisor: Deputado Juninho do Pneu, Relator "ad hoc": Senador Angelo Coronel, favorável à medida provisória, alterada pelo ajuste técnico para correção de erro material, que modifica a classificação do identificador de uso das programações da Anvisa de "6" para "0", na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

(Prazo final prorrogado: 24/02/2025)

Textos:

• Parecer - PAR nº 72/2024
• Avulso de PLV - MPV nº 1257/2024

(MSG 01104/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.258, de 2024, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de quinhentos e quatorze milhões quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 33, de 2024, da CMO, Relator: Deputado Zé Haroldo Cathedral, Relator Revisor: Senador Nelsinho Trad, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo e contrário às emendas apresentadas.

(Prazo final prorrogado: 25/02/2025)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1258/2024
• Parecer - PAR nº 33/2024

(MSG 01196/2024)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.260, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de um bilhão seiscentos e cinquenta e nove milhões oitocentos e vinte e um mil cento e cinquenta e nove reais, para os fins que especifica.

Parecer nº 65, de 2024, da CMO, Relatora: Senadora Leila Barros, Relatora Revisora: Deputada Rosângela Reis, Relatora "ad hoc": Senadora Zenaide Maia, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo.

(Prazo final prorrogado: 09/03/2025)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1260/2024
• Parecer - PAR nº 65/2024
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1260/2024
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 1260/2024

Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.

Parecer nº 1, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto de decreto legislativo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 683/2024
• Parecer - P.S nº 1/2025

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.

Parecer nº 2, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 22/2025
• Parecer - P.S nº 2/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 5, de 2025, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 5/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 56, de 2025, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 56/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 37, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a família Paiva e a produção do filme Ainda Estou Aqui.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 37/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 16, de 2025, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 16/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 47, de 2025, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 47/2025

Votação, em turno único, do Requerimento nº 98, de 2025, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 98/2025