Atividade Legislativa

(MSG 00123/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.

Parecer nº 14, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 6/2025
• Parecer - P.S nº 14/2025

(MSG 00253/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 10, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.

Parecer nº 16, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 10/2025
• Parecer - P.S nº 16/2025

(MSG 00339/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 12, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.

Parecer nº 13, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 12/2025
• Parecer - P.S nº 13/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 11, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer nº 78, de 2025, de Plenário, Relator: Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 11/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.

Pareceres favoráveis, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:
- nº 32, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- nº 13, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 419/2023
• Parecer - P.S nº 32/2024
• Parecer - P.S nº 13/2025

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 725/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 465, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Parecer favorável nº 22, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 465/2022
• Parecer - P.S nº 22/2025