Medida Provisória n° 1154, de 2023
(Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Ementa:
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória objetiva conferir ao Governo os arranjos institucionais adequados para uma gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora, voltada à geração de valor público e à redução das desigualdades.
Situação Atual
- Último estado
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Prazos abertos
- 02/02/2023 - 01/06/2023: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 19/03/2023 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Participe
Opine sobre esta matéria 
Câmara dos Deputados
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- MPV 1154/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - PLV 12/2023
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Texto final aprovado na comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSAO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 1.154, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Errata
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2023
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à mpv 1154
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Ismael (PSD/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso V do caput do art. 35 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- “Art. ... O anexo IV da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... O anexo III da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Lei.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva que acrescenta, onde couber, no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1154/2023, as atribuições dos conselhos Normativos vinculados à administração direta. Alterando-se assim as Leis: nº 9.427 de 1996; Lei n° 9.472 de 1997; Lei nº 9.478 de 1997; Lei nº 9.782 de 1999; Lei n° 9.961 de 2000; Lei nº 9.984 de 2000; Lei n° 10.233 de 2001; MP n° 2.228-1 de 2001; Lei n° 11.182 de 2005; Lei nº 13.575 de 2017.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa MP 1154 de 2023 - Competências MDASFCF
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 - Competências MJ
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- A Medida Provisória 1.154, de 2023, passa a vigora com a seguinte redação: Art. 63. A Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13. ........................................................................................................ ..................................................................................................................... II – para as FCE, somente poderão ser designados servidores ou empregados de empresas públicas de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e III – para os cargos em comissão existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total serão ocupados por servidores de carreira ou empregados de empresas públicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1154/2023 - art. 60 - criação da ANA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 60 e 64)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 20)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1154 de 2023 (XX)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inclua-se ao art. 49 da MPV o seguinte parágrafo: § Os procedimentos e os processos administrativos de instauração e avocação facultados à Controladoria-Geral da União incluem aqueles de que tratam o Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Capítulo V da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Capítulo IV da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e outros a serem desenvolvidos ou já em curso em órgão ou entidade da administração pública federal, desde que relacionados a lesão ou a ameaça de lesão ao patrimônio público.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154, Organização da Presidência da República e Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda - MP 1154 2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1157, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a redação das alíneas "b" e "c" do art. 35, para incluir o uso problemático ou dependência em álcool e/ou drogas, lícitas e ilícitas, entre os danos que ensejam ações e políticas públicas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Aditiva à MP nº 1.154/2023 que acrescenta, onde couber, as atribuições dos Ministério da Agricultura Pecuária para dispor sobre as normas relacionadas ao Setor da Indústria de Produtos para Animais de Estimação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1.154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MAPA 1154/23
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda para manter a competência sobre saneamento básico no MDR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Permite que as entidades de previdência complementar administrem outros planos de benefícios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 72-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os arts. 17 e 18 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O Parágrafo único do art. 19 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.19......................................................................................................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. A competência de que trata o inciso I do caput será exercida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso II, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25.................................................................................................... II - acesso à terra e ao território por povos e comunidades tradicionais;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXVII - Conectividade rural para inclusão produtiva da agricultura familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXIII - Recuperação e conservação de áreas degradadas no âmbito do desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XVII, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XVII- Promover a Educação no campo que valorize a identidade e a cultura dos povos do campo, das águas e da floresta numa perspectiva de formação humana e de desenvolvimento local sustentável.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XIV, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XIV - pesquisa e inovação tecnológica relacionadas à agricultura familiar e à agroecologia;
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXV - Promover a produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXIV - Assegurar a gestão integrada da paisagem, englobando a produção agropecuária, florestal e de serviços ambientais, agregando valor à produção agroflorestal e da sociobiodiversidade.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XI, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XI - assistência técnica e extensão rural voltadas à agricultura familiar rural, urbana e periurbana e a ocupações intencionais de agroecologia, conservação e preservação ambiental e de turismo rural.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXVI - Política Nacional de Irrigação de base Agroecológica para a Agricultura Familiar, observadas as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte: Art.25..................................................................................................... Parágrafo primeiro. A competência de que trata o inciso XXVII do caput será exercida em articulação com o Ministério das Comunicações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA MODIFICATIVA O inciso XXII, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XXII - produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade e os das compras públicas da agricultura familiar.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os incisos IX, XIII, XXI e XXIV do caput do art. 17, o inciso V do caput do art. 18, os arts. 27, 31 e 39, as alíneas “d”, “k”, “n” e “t” do inciso II do caput do art. 54 e as alíneas “e” e “h” do inciso III do caput do art. 56 da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputada Federal Dandara (PT/MG)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso das emendas apresentadas à MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 154 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da Emenda nº 91 da Medida Provisória nº 1154, de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 91 pelo seu autor, Deputado Carlos Chiodini. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Retiradas as emendas nºs 86 e 87 pelo seu autor, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido. Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Concedida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de pauta da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido. Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Concedida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o destaque da emenda 145 da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido. Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Concedida... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação da Emenda nº 54 apresentada à MPV 1.154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- REQ 5/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado do art. 70 do do PLV apresentado à MPV 1.154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- REQ 6/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do artigo 50 do regimento comum e do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “de saneamento ambiental” (inciso II) e, em decorrência, as expressões “de saneamento básico e ambiental” (inciso III), “de saneamento” (inciso IV), “saneamento básico e ambiental” (inciso V) e “ao saneamento e” (inciso VII) constantes do art. 20 do PLV, com o objetivo de manter as atribuições da FUNASA no Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 60 da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do Inciso VII do art. 36 da MPV 1154/2023 e do inciso XII do art. 32 do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do Inciso III do art. 42 da MPV 1154/2023 e do inciso XXV do art. 35 do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 64 da MPV 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MPV 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento de votação da MPV 1154/2023 por 48 horas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 16/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do requerimento de adiamento de votação da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento de votação da MPV 1154/2023 por 48 horas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 19/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 41 da MPV nº 1154/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 20/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do art. 35, XXV.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque supressivo art. 26, IX do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque art. 26, VII do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Alencar Santana (PT/SP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque supressivo art,. 35, XXV do PLV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em Separado dos incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 3º da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do inciso XIII do Art. 36 da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque do inciso XIII do Art 36 do PLV oriundo da MPV 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos requerimentos de destaque.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e outros
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta n. 02/2023 da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), com manifestação contrária à Emenda 54 apresentada à MP 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP
- Data:
- 09/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 37/2023 – FENOP da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP, com manifestação contrária à Emenda 54 apresentada à MPV 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Documento eletrônico PRESI nº 07/2023 da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar da Emenda Aditiva nº 54, de autoria do Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.154/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- FUNASA
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Documento eletrônico intitulado Dossiê FUNASA, que solicita a supressão dos textos que fazem referência à FUNASA na Medida Provisória nº 1.154/23.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho dos Exportadores de Café do Brasil
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 016-2023, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, que solicita realização de Audiência Pública para tratar da Emenda Aditiva nº 54, de autoria do Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE), no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.154/2023 e seus possíveis impactos.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional- IBRAC
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Documento eletrônico, Manifestação-Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional- IBRAC, contribuição ao debate em torno da -Emenda 54 ao Projeto de Lei de Conversão.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/01/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/01/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Orçamentária
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- ATCN 18/2023
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 22/03/2023
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação Comissões Mista das Medidas Provisórias
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicações de membros para compor as Comissões Mistas de Medidas Provisórias.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação MDB Membros Comissões Mistas MPVs 1154 a 1166/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação dos Membros das Comissões Mistas para análise das Medidas Provisórias nºs 1154 a 1166 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação Comissão Mista da MPV 1154/2023 - Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação de Membros para Comissão Mista para analisar as Medidas Provisórias 1154 a 1166 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício - Substituições - CMMPV 1154/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Indicação do PSD para Comissões Mistas - MPVS
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 05/04/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição membro MP 1.154 DE 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 001/ MPV 1154/2023, comunicando o resultado da Eleição do Presidente da Comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Davi Alcolumbre para Presidente. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1154-2023, comunicando o resultado da Eleição. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/04/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV1154-2023, comunicando a designação do Relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 12/04/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Recebido o Of. n. 210/2023/PSD, do Deputado Antonio Brito, líder em exercício do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/PSC, indicando o Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) para ser Vice-Presidente e o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho da Comissão Mista da MPV 1154, de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Plano de Trabalho pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª Reunião cuja continuidade se deu em 12/04/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião realizada em 13 de abril de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Plano de Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª reunião.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Pedro Pontual, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Adauto Modesto Júnior, Secretário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ata da 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Pedro Pontual, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Adauto Modesto Júnior, Secretário... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Plano de Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro MP 1.154 DE 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ata
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ata da 3ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque. São... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro da Comissão Mista.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro da Comissão Mista.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Substituição de membro da Comissão Mista.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 135/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1154, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 25/05/23, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 12, de 2023, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 116-498 - DCN nº 15 | Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 154 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005; Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019; Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081; Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038; Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085; 077; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084; Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 088; 089; 090; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 091*; 092; 095; 113; 114; Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) 093; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 094; Senador Jorge Seif (PL/SC) 096; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 097; Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) 098; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 099; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 100; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 101; 102; 103; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 104; 105; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 106; 107; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 108; 109; 110; 111; 112; 139; 140; 141; 142; 143; 144; Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 145; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 154. O avulso de emendas será republicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas. |
| 06/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 9-12 - DCN nº 15 | Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 30/03/2023 | Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 14 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2023. |
| 09/02/2023 | Publicado no DCN Páginas 926-1192 - DCN nº 6 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081 Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053 Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084 Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2023. |
| 01/01/2023 | Publicado no DOU Páginas 1-8 | Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1154/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 02/02/2023 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1154/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Ismael (PSD/SC) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1154/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 62 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1154/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1154/2023 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1154/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1154/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1154/2023 - 18/04/2023 | |
| EMENDA 87 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) | CMMPV 1154/2023 | 03/02/2023 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1154/2023 - 18/04/2023 | |
| EMENDA 88 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | ||
| EMENDA 89 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | ||
| EMENDA 90 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | ||
| EMENDA 91 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1154/2023 - 28/03/2023 | |
| EMENDA 92 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | ||
| EMENDA 93 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | ||
| EMENDA 94 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1154/2023 | 27/03/2023 | ||
| EMENDA 95 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | CMMPV 1154/2023 | 28/03/2023 | ||
| EMENDA 96 - MPV 1154/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1154/2023 | 28/03/2023 | ||
| EMENDA 97 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) | CMMPV 1154/2023 | 28/03/2023 | ||
| EMENDA 98 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) | CMMPV 1154/2023 | 28/03/2023 | ||
| EMENDA 99 - MPV 1154/2023 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | CMMPV 1154/2023 | 28/03/2023 | ||
| EMENDA 100 - MPV 1154/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 101 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 102 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 103 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 104 - MPV 1154/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 105 - MPV 1154/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 106 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 107 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 108 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 109 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 110 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 111 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 112 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 113 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 114 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 115 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 116 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 117 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 118 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 119 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 120 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 121 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 122 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 123 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 124 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 125 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 126 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 127 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 128 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 129 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 130 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 131 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 132 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 133 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 134 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 135 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 136 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 137 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 138 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 139 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 140 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 141 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 142 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 143 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 144 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 145 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 146 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 147 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 148 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 149 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 150 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 151 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 152 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 153 - MPV 1154/2023 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 154 - MPV 1154/2023 | Deputada Federal Dandara (PT/MG) | CMMPV 1154/2023 | 29/03/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 154
- Número na Câmara:
- MPV 1154/2023
- Origem externa:
- MSG 1/2023
- Matérias relacionadas
- REQ 1/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 2/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 3/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 4/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 5/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 6/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 7/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 8/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 9/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 10/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 11/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 12/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 13/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 14/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 15/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 16/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 17/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 18/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 19/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 20/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 21/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 22/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 23/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 24/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 25/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 26/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 27/2023 - MPV 1154/2023
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MINISTERIO DA IGUALDADE RACIAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MINISTERIO DAS MULHERES, MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA), MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), MINISTERIO DO TURISMO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ADIAMENTO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), DEPARTAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), AGENCIA REGULADORA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS
- Despacho:
- 31/03/2023
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Relatoria:
- CMMPV 1154/2023 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023)
- Relatores:
Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr.
- Prazos:
- 02/02/2023 - 03/02/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 01/01/2023
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2023 a 01/06/2023
- Apresentação de emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2023
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 135/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1154/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 154 (Cento cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
Recebida a Mensagem nº 1/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023.
Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1154/2023, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
Recebido o PLV nº 12, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 135/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1154/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 154 (Cento cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 1/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1154/2023.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1154/2023, que conclui pelo PLV nº 12, de 2023.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 12, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 135, de 25/05/23, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 12, de 2023, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD. - OFCN 135/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/05/2023, do Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2023.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nºs 4 a 10 e 19 a 26, de destaque; 11 a 13 e 15 a 18, de votação nominal; 14, de adiamento de votação e 27, de votação em globo dos requerimentos de destaque.
São retirados os Requerimentos nºs 3, 6; 15 a 18 e 20 a 23.
São prejudicados os Requerimentos nºs 7 a 10 e 13 e 14.
São rejeitados os Requerimentos nºs 11 e 12.
Aprovado o Requerimento nº 27 e rejeitados em globo os Requerimentos nºs 4, 5, 19 e 24 a 26.
Colocado em votação, o Relatório é aprovado. Solicitada a verificação de votação.
Procedida a chamada nominal com o seguinte resultado: 15 votos favoráveis e 3 contrários.
Aprovado o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., nos termos da complementação de voto, com a alteração feita em plenário, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria e das emendas apresentadas, com exceção das nºs 13, 20, 34, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 81, 83, 84, 88, 94, 98 e 105, para as quais conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da Medida Provisória 1.154, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública ou pela adequação financeira e orçamentária das emendas, com exceção das Emendas nºs 2, 13, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 79, 81, 83, 84, 89, 90, 94, 102, 105, 108, 125, 129, 150 e 154, para as quais conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV 1.154, de 2023, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 4 a 7, 19, 21, 22, 25, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 45, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 70, 75, 77, 82, 92, 93, 95, 96, 99, 101, 103, 104, 109, 110, 113 a 118, 120, 121, 123, 128, 130, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 149, 152, 153 e pela rejeição das demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovadas as Atas da 2ª e 3ª Reuniões. - Decisão de Comissão
- REQ 11/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 12/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 13/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 14/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 15/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 16/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 17/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 18/2023 - MPV 1154/2023
- Texto final - PLV 12/2023
- REQ 20/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 24/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 7/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 8/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 9/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 10/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 19/2023 - MPV 1154/2023
- Ata
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 22/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 23/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 25/2023 - MPV 1154/2023
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 26/2023 - MPV 1154/2023
- Relatório Legislativo - Complementação
- REQ 21/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 6/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 27/2023 - MPV 1154/2023
- PAR 1/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Recebida Complementação de Voto do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Relatório Legislativo - Complementação
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista.
Apresentados os Requerimentos nº 1, 2 e 3, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
O Req nº 1 é prejudicado e o Req nº 2 é indeferido.
Lido o Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 24 de maio de 2023. - REQ 1/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 2/2023 - MPV 1154/2023
- REQ 3/2023 - MPV 1154/2023
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Recebido Relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 23 de maio de 2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Retiradas as emendas nºs 86 e 87 pelo seu autor, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Pedro Pontual, Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Adauto Modesto Júnior, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Kathyana Buonafina, Secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. - Listagem ou relatório descritivo
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Plano de Trabalho. - Listagem ou relatório descritivo
- Ata
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
É eleito o Deputado Marco Bertaiolli para Vice-Presidente.
Apresentado e lido o Plano de Trabalho.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 13 de Abril de 2023.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 005/MPV1154-2023, comunicando o resultado da Eleição.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Apresentado o Plano de Trabalho pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
- Plano de Trabalho
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Recebido o Of. n. 210/2023/PSD, do Deputado Antonio Brito, líder em exercício do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE/PSC, indicando o Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP) para ser Vice-Presidente e o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) para ser relator da MPV 1154/2023.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV1154-2023, comunicando a designação do Relator da matéria.
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Davi Alcolumbre para Presidente.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1154-2023, comunicando o resultado da Eleição.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12 de Abril de 2023. - Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 04/04/2023 foi adiada para o dia 11/04/2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 04 de abril de 2023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 31 de março de 2023, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/04/2023 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 9-12 - DCN nº 15
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Retirada a emenda nº 91 pelo seu autor, Deputado Carlos Chiodini.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Encerrado o prazo previsto no parágrafo único do artigo 1º do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, foram apresentadas 154 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005; Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013; Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015; Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016; Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019; Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034; Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081; Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036; Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038; Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060; Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067; Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085; 077; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084; Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087; Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 088; 089; 090; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 091*; 092; 095; 113; 114; Deputado Federal Osmar Terra (MDB/RS) 093; Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 094; Senador Jorge Seif (PL/SC) 096; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 097; Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) 098; Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 099; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 100; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 101; 102; 103; Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 104; 105; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 106; 107; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 108; 109; 110; 111; 112; 139; 140; 141; 142; 143; 144; Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 145; Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 154.
O avulso de emendas será republicado no Diário do Congresso Nacional no dia 06/04/2023, contendo todas as emendas apresentadas. - Publicado no DCN Páginas 116-498 - DCN nº 15
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2023. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2023.
- Publicado no DCN Páginas 39 - DCN nº 14
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Nos termos do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1, de 2023, e do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, o prazo de 6 (dias) para o oferecimento de emendas será contado a partir desta data, sem prejuízo das emendas já apresentadas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2023
- CMMPV 1154/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 87 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 001; 002; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 062 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 003; 004; 005 Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 013 Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) 014; 015 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 016 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 017; 018; 019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 020; 021; 022; 023; 024; 034 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 025; 026; 027; 028 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 029 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 030; 031 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 032 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 033; 079; 080; 081 Deputado Federal Ismael (PSD/SC) 035; 036 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 037; 038 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 039; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 040 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053 Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 054 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 055; 056 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 057; 058; 059; 060 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 061 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 063; 070 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 064; 065; 066; 067 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 068; 069 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 085 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 082 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 083 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 084 Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) 086; 087.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2023. - Publicado no DCN Páginas 926-1192 - DCN nº 6
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2023 a 02/04/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2023 a 03/02/2023(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2023 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 01/01/2023, Edição Especial, nas páginas 1 a 8, a Medida Provisória 1154/2023.
- Publicado no DOU Páginas 1-8
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2023 10:34
