Medida Provisória n° 2228-1, de 2001
(Política Nacional do Cinema e criação da ANCINE)
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
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- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2228-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2001
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação Legislativa:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.219, de 4 de setembo de-2001, publicada no DOU de 10-9 -2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processado físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/11/2013
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 desetembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº11.934, de 5 de maio de 2009.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 14.173, de 14 de junho de 2021, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 10.454, DE 13 DE MAIO DE 2002: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 10.682, DE 28 DE MAIO DE 2003: Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006; e autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006: Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012: Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 13.524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º -A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018: Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019: Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2021
- Descrição/Ementa
- LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9270 | Anexada folha nº 72, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4800 | Anexada folha nº 71, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 29/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29727 | Anexada folha nº 68, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27997 | Anexada folha nºs 67, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27565 | Anexada folha nº 66, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26980 | Anexada folha nº 65, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 10/10/2001 | Publicado no DCN Páginas 21489-21532 | Anexadas fls. nºs 22 a 63, referentes à Mensagem nº 607/2001-CN. |
| 03/10/2001 | Republicado no DSF Páginas 23807-23813 | No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Carlos Batata (4); Geraldo Magela (02, 03, 06) e Luiz Piauhylino (05). Encaminhada uma cópia à SSATA para REPUBLICAÇÃO, por ter saído com incorreções (às fls. 21 ) |
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22949-22955 | No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Carlos Batata (4); Geraldo Magela (02, 03, 06) e Luiz Piauhylino (05). Encaminhada uma cópia à SSATA para REPUBLICAÇÃO, por ter saído com incorreções (às fls. 21 ) |
| 25/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22598 | Ofício nº 102/01-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador Roberto Saturnino Braga, como titular, e Ademir Andrade, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição ao Lider anteriormente indicado, a partir de 24/09/01 (às fls. 20 ). |
| 19/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22287-22293 | No prazo regimental foram adicionadas 5 ( cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Carlos Batata (04); Geraldo Magela (02, 03, 06) e Luiz Piauhylino (05) . Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 13 a 19 ) |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22082 | Ofício nº 616/01 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Maurílio Ferreira Lima, como titular, e Marçal Filho, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls.12 ). |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22081-22082 | Ofício nº 1270-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Joel de Hollanda e Rubem Medina, como titulares, e Jaime Martins e José Carlos Fonseca Júnior, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls. 11 ). |
| 13/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 17075 | Ofício nº 245/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Freitas Neto e Francelino Pereira , como titulares, e Antonio Carlos Júnior e Maria do Carmo Alves, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/01 (às fls. 10 ). |
| 10/09/2001 | Publicado no DOUE Páginas 3-8 | Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2228-1/2001
- Origem externa:
- MSG 963/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2219/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, AGENCIA NACIONAL, CINEMA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE). ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, CINEMA, FILME NACIONAL. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, FINANCIAMENTO, FILME NACIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, CINEMA, FILME NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002219. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002219. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32 DE 11/09/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir desta data, a matéria passa a tramitar exclusivamente em processado eletrônico. A guarda do processado físico é transferida da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para o Arquivo Legislativo Senado Federal. Novos documentos que devam integrar os autos serão juntados à matéria apenas em formato digital.
- Cópia integral de Processo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas, em via digital, versões certificadas da publicação no DOU das Leis nºs 10.454, de 13 de maio de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.314, de 03 de julho de 2006, 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 12.599, de 23 de março de 2012, 13.524, de 27 de novembro de 2017, 13.594, de 05 de janeiro de 2018, 13.848, de 25 de junho de 2019 e 14.044, de 19 de agosto de 2020, que alteram dispositivos da presente Medida Provisória.
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, versão certificada da publicação no DOU da Lei nº 14.173, de 14 de junho de 2021, que altera dispositivo(s) da presente Medida Provisória.
- Edição de Diário Oficial
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada fl. nº 103, referentes à cópia do DOU de 02-12-2015, em que consta a publicação da Lei nº 13.196, de 1º de dezembro de 2015, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2015
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada fl. nº 102, referente à cópia do DOU de 18-08-2015, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 99 a 101, referentes à cópia do DOU de 30-9-2011, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas fls. nºs 93 a 98, referentes à cópia do DOU de 13-9-2011, em que consta a publicação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que altera dispositivos da presente Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2011
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada fl. nº 45, referente à cópia do DOU de 31-12-2010, com a publicação da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, alterando a MPV 2.228-1.
************* Retificado em 04/01/2011*************
Juntadas fls. nºs 45 e 46, referentes à cópia do DOU de 31-12-2010, com a publicação da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, alterando a MPV 2.228-1.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Juntadas fls. nºs 91 e 92, referentes à cópia do DOU de 31-12-2010, com a publicação da Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, alterando a MPV 2.228-1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada Folha nº 44 referente à cópia do DOU de 24-07-2009, com a publicação da Portaria nº 798, de 22 de julho de 2009 que cita o art. 53, alínea F, desta MPV.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Juntada folha nº 90 referente à cópia do DOU de 24-07-2009, com a publicação da Portaria nº 798, de 22 de julho de 2009 que cita o art. 53, alínea F, desta MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2009
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/07/2006
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Juntada fl. nº 43, referente à cópia do DOU de 26-7-2006, com a publicação da Lei nº 11.329, de 25 de julho de 2006, alterando a MPV 2.228-1.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Juntada fl. nº 89, referente à cópia do DOU de 26-7-2006, com a publicação da Lei nº 11.329, de 25 de julho de 2006, alterando a MPV 2.228-1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 40 a 41, referentes à DELIBERAÇÃO nº 177, de 18 de agosto de 2004, conforme publicação no DOU de 19-08-2004.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Anexadas folhas nºs 87 e 88, referentes à DELIBERAÇÃO nº 177, de 18 de agosto de 2004, conforme publicação no DOU de 19-08-2004.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada cópia da publicação da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, no DOU de 21 de maio de 2004, oriunda da Medida Provisória nº 155, de 23 de dezembro de 2003, conforme consta às folhas nºs 36 a 39.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Anexada cópia da publicação da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, no DOU de 21 de maio de 2004, oriunda da Medida Provisória nº 155, de 23 de dezembro de 2003, conforme consta às folhas nºs 83 a 86.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 33 a 35.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Anexada cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 80 a 82.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/2004
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas fls. 28 a 32 referentes à cópia do Diário Oficial da União contendo o texto da Medida Provisória nº 155, de 2003, que revoga o art. 13 desta medida.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Anexadas fls. 75 a 79 referentes à cópia do Diário Oficial da União contendo o texto da Medida Provisória nº 155, de 2003, que revoga o art. 13 desta medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 26 a 27, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
************* Retificado em 13/09/2011*************
Anexadas folhas nºs 73 e 74, referentes à designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 72, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 9270
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 71, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4800
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2003
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 69 a 70, referentes à Deliberação nº 6, de 06 de fevereiro de 2003, e a Instrução Normativa nº 1, de 6 de fevereiro de 2003, da Agência Nacional do Cinema, conforme publicação no DOU de 07-02-2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2002
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º. As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 68, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 29727
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nºs 67, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27997
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 66, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 27565
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 65, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 26980
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/10/2001
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 64, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade são encaminhadas a SEEP, para republícação dos avulsos, as Emendas nºs 1 à 6.
Republicadas no DSF, de 03/10/2001.
À SSCLN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para republicação das Emendas de 1 a 6, tendo em vista a omissão da publicação da Emenda nº 5, quando da publicação anterior.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 22 a 63, referentes à Mensagem nº 607/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 21489-21532
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 02 à 6, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 27/09/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Carlos Batata (4); Geraldo Magela (02, 03, 06) e Luiz Piauhylino (05). Encaminhada uma cópia à SSATA para REPUBLICAÇÃO, por ter saído com incorreções (às fls. 21 )
- Publicado no DSF Páginas 22949-22955
- Republicado no DSF Páginas 23807-23813
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas, por solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 102/01-GLPSB da Liderança do PSB, indicando o Senador Roberto Saturnino Braga, como titular, e Ademir Andrade, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição ao Lider anteriormente indicado, a partir de 24/09/01 (às fls. 20 ).
- Publicado no DSF Páginas 22598
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 2 a 6, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 19/09/2001.
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 5 ( cinco) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Carlos Batata (04); Geraldo Magela (02, 03, 06) e Luiz Piauhylino (05) . Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 13 a 19 )
- Publicado no DSF Páginas 22287-22293
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 616/01 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Maurílio Ferreira Lima, como titular, e Marçal Filho, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls.12 ).
- Publicado no DSF Páginas 22082
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 1270-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Joel de Hollanda e Rubem Medina, como titulares, e Jaime Martins e José Carlos Fonseca Júnior, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/09/01 (às fls. 11 ).
- Publicado no DSF Páginas 22081-22082
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 245/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Freitas Neto e Francelino Pereira , como titulares, e Antonio Carlos Júnior e Maria do Carmo Alves, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/01 (às fls. 10 ).
- Publicado no DCN Páginas 17075
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Bal anulado por ter saído com incorreções.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidada a emenda de nº. 001 constante da Medida Provisória nº 2219/01, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.219/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foi anexado o origina da emenda apresentada à Medida Provisória nº 2.219, conforme folhas nºs 08 a 09.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.219, de 4 de setembo de-2001, publicada no DOU de 10-9 -2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 07, anexadas ao processo.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 3-8
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2023 17:24
