Veto nº 5/2024 Parcial Em tramitação
(Convocação da conferência nacional de cultura)
- Matéria vetada:
- Norma gerada:
- Lei nº 14.835 de 04/04/2024
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 08/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 08/05/2024
- Assunto:
- Convocação da conferência nacional de cultura
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 05.24.001 - § 3º do art. 19 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 5/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206, de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, em 08 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 122, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 5 de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024. | Veja a tramitação
- 05/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/04/2024 (pag. 14) a Mensagem nº 122 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.206 de 2023 (nº 9.474/2018, na Câmara dos Deputados). (1 dispositivo vetado)
- Publicado no DOU Páginas 14
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, em 08 de abril de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 122, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 7 de maio de 2024. - Publicado no DCN Páginas 117 - DCN nº 11
- VET 5/2024
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/04/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/05/2024 - Calendário
- 08/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de abril de 2024.
- Publicado no DCN Páginas 118-138 - DCN nº 11
- Avulso inicial da matéria
- Estudo
- 16/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 24/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
| Data | Apreciação / Resultado |
|---|---|
| 09/05/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Convocada |
| 24/04/2024 | Discussão, em turno único | Sessão Cancelada |
