Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), apresentada nesta oportunidade pelo Relator em Plenário, Senador Rodrigo Pacheco, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado; Sim 62, Não 3, Abst. 1, Presidente 1, Total 67.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 117, de 2019-PLEN/SF, concluindo pela apresentação de Substitutivo e ajuste redacional resultante de acordo em Plenário; nos termos de texto consolidado – Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 270, de 2019, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 6-PLEN – Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 271, de 2019, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN – texto consolidado do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado; Sim 62, Não 3, Abst. 1, Presidente 1, Total 67.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 118, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo), apresentada nesta oportunidade pelo Relator em Plenário, Senador Rodrigo Pacheco, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado; Sim 62, Não 3, Abst. 1, Presidente 1, Total 67.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco o Parecer nº 117, de 2019-PLEN/SF, concluindo pela apresentação de Substitutivo e ajuste redacional resultante de acordo em Plenário; nos termos de texto consolidado – Emenda nº 6-PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 270, de 2019, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 6-PLEN – Substitutivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 271, de 2019, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
Aprovada a Emenda nº 6-PLEN – texto consolidado do Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 4, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado; Sim 62, Não 3, Abst. 1, Presidente 1, Total 67.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 118, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, favorável à Emenda nº 4 - PLEN, na forma da Subemenda nº 1 - CCJ, e contrário às Emendas nºs 2, 3 e 5 - PLEN.

Transcorrida, nesta data, a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, tendo como primeiros signatários, respectivamente, os Senadores Romero Jucá e Cristovam Buarque.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria retorna à CCJ, para análise das Emendas nºs 2 a 5-PLEN.

Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, ambas tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Carlos Valadares.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.

Transcorrida, nesta data, a quarta sessão de discussão em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, ambas tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Carlos Valadares.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.

Transcorrida, nesta data, a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.

Transcorrida, nesta data, a segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.

Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão em primeiro turno.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 539, de 2015 - CCJ, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 446, de 2015, de 5 de agosto de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann.
Cópia do Ofício foi juntado ao processado da presenta matéria.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.