Autoria: Senador Paulo Rocha, Senadora Ângela Portela, Senador Benedito de Lira, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Jorge Viana, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro e outros

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.


Explicação da Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição para fixar a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
09/06/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 27/06/2017 às 17:55

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/07/2015 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 89/2015
02/07/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/12/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 14h12min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 21-27
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
02/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SALARIO, DIREITOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Walter Pinheiro (encerrado em 09/06/2016 - Desligado da Comissão)
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Walter Pinheiro deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Secretário de Educação do Estado da Bahia.
09/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h12min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
02/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21-27
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 02/07/2015 às 19h05
02/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 17h18