Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 430 de 2015


Autoria: Comissão - Comissão da Reforma Política do Senado Federal

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.


Explicação da Ementa:
Estabelece regras para as eleições, como: calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, limite dos gastos com pessoal, propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
04/09/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/09/2015 - PREJUDICADA

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 9.504 x PLS 464/2015.
03/08/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
Emenda nº 2-PLEN
03/08/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
Emenda nº 1-PLEN
04/08/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 9.504/97 x PLS 464/2015 x Emendas nºs 1 e 2 - Plen.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 861-866
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 348-349
Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5-20
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-19 Suplemento (nº A)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Data de Leitura:
10/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESCOLHA, CANDIDATO, COLIGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, AUMENTO, INSERÇÃO. CONTRATAÇÃO, PESSOAS.
Tramitação encerrada
Prazos:
13/07/2015 - 17/07/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
04/09/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 04/09/2015 às 9h56
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 13h26
03/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/08/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
03/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
Publicado no DSF Páginas 861-866
Avulso de emendas (Emenda nº 2-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 1-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/08/2015 às 17h04
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 16h46
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento da Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira e da Senadora Angela Portela.
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
14/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 366
Publicado no DSF Páginas 348-349
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 9h09
14/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 23h19
10/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/07/2015 a 17/07/2015.
10/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 5-20
Publicado no DSF Páginas 3-19 Suplemento (nº A)
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/07/2015 às 12h26
10/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/07/2015 às 11h22