Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2015

Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2518/2015

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Eleitoral, para modificar o cálculo do quociente eleitoral, estabelecendo que a celebração de coligação para as eleições proporcionais não afeta a distribuição de lugares a preencher na representação proporcional entre os partidos que a compõem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-06-17 às 15:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 430/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 4.737 x PLS 430/2015.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS nº 430, de 2015
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 456, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 2-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 430/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 430/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 430/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 430/2015
Data:
04/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 964, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Identificação:
Texto inicial - PLS 430/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
02/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 261-282
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 93
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13 de julho.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 93
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 248
Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 137-138
Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
03/07/2015 Publicado no DSF Páginas 150-155
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 430/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) PLEN 15/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 15/07/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 430/2015 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) PLEN 15/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 15/07/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 430/2015 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) PLEN 15/07/2015 Rejeitada - SF-PLEN - 15/07/2015

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2015
Relatoria:
CTREFORMA - (Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 15/07/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
06/07/2015 - 10/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO PROPORCIONAL, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, QUOCIENTE ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, VOTO, CANDIDATO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS 430, de 2015, sem prejuízo das emendas. Sim: 46; Não: 9; Abst.: 0; Total: 55. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 964, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 430/2015
21/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 23).
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 261-282
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.07.2015, nos termos do Requerimento nº 775, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Publicado no DSF Páginas 93
13/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.2015, nos termos do Requerimento nº 775, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13 de julho.
Publicado no DSF Páginas 93
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 775, de 2015.
Discussão, em tuno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Publicado no DSF Páginas 248
Publicado no DSF Páginas 137-138
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2015 a 10/07/2015.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Publicado no DSF Páginas 150-155
Avulso inicial da matéria
02/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.