Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2015
- Autoria
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2518/2015
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Eleitoral, para modificar o cálculo do quociente eleitoral, estabelecendo que a celebração de coligação para as eleições proporcionais não afeta a distribuição de lugares a preencher na representação proporcional entre os partidos que a compõem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 430/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 02/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autori... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autori... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autori... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 430/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 430/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 430/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 4.737 x PLS 430/2015.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS nº 430, de 2015
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 456, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autori... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autori... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 430/2015
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 964, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 261-282 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 93 | Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto não foram oferecidas emendas. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13 de julho. |
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 93 | Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 248 | Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 137-138 | Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. |
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 150-155 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 430/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 15/07/2015 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 15/07/2015 |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 430/2015 | Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) | 15/07/2015 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 15/07/2015 |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 430/2015 | Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) | 15/07/2015 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 15/07/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2015
- Relatoria:
- CTREFORMA - (Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 15/07/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 06/07/2015 - 10/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, VOTO PROPORCIONAL, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, QUOCIENTE ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, VOTO, CANDIDATO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS 430, de 2015, sem prejuízo das emendas. Sim: 46; Não: 9; Abst.: 0; Total: 55. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-Plen. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 964, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- Autógrafo - PLS 430/2015
- 21/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 23).
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Donizeti Nogueira e Reguffe.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira; e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário concluindo pela rejeição das Emendas nº 1 a 3-PLEN. (Parecer nº 455, de 2015-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 09, Presidente 01, Total 56 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Telmário Mota, com apoiamento dos Senadores Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Donizeti Nogueira e Randolfe Rodrigues), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Humberto Costa, Fernando Collor, Donizetti Nogueira, Ciro Nogueira e Telmário Mota.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com os votos favoráveis dos Senadores Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 456, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 261-282
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.07.2015, nos termos do Requerimento nº 775, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
- Publicado no DSF Páginas 93
- 13/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.2015, nos termos do Requerimento nº 775, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13 de julho. - Publicado no DSF Páginas 93
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 775, de 2015.
Discussão, em tuno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 775, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política no Senado Federal, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. - Publicado no DSF Páginas 248
- Publicado no DSF Páginas 137-138
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/07/2015 a 10/07/2015.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 150-155
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:40
