Projeto de Lei do Senado n° 464, de 2015

Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.

Explicação da Ementa:
Estabelece regras para as eleições, como: calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, limite dos gastos com pessoal, propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/09/2015 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 464/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
10/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.504 x PLS 464/2015.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 464/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Inclusão da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira e da Senadora Angela Portela.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 464/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebimento da Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 2-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
03/08/2015
Descrição/Ementa
Emenda nº 1-PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.504/97 x PLS 464/2015 x Emendas nºs 1 e 2 - Plen.
Identificação:
Texto inicial - PLS 464/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
10/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 861-866
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 348-349
Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5-20
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-19 Suplemento (nº A)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 464/2015 Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) (Ver outros) PLEN 15/07/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 464/2015 Senador Telmário Mota (PDT/RR) PLEN 15/07/2015

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2015
Prazos:
13/07/2015 - 17/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESCOLHA, CANDIDATO, COLIGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, AUMENTO, INSERÇÃO. CONTRATAÇÃO, PESSOAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
03/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/08/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4.
Publicado no DSF Páginas 861-866
Avulso de emendas
Avulso de emendas
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluido na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento da Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
EMENDA 2 PLEN - PLS 464/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira e da Senadora Angela Portela.
EMENDA 1 PLEN - PLS 464/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 348-349
Publicado no DSF Páginas 366
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/07/2015 a 17/07/2015.
10/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 3-19 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 5-20
Avulso inicial da matéria
10/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.