Projeto de Lei do Senado n° 464, de 2015
- Autoria
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Explicação da Ementa:
Estabelece regras para as eleições, como: calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, limite dos gastos com pessoal, propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 464/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 10/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 464/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Inclusão da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira e da Senadora Angela Portela. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 464/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebimento da Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 03/08/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 03/08/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria. Ao arquivo. |
| 04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 861-866 | Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366 | Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 348-349 | Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 11/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 5-20 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 11/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-19 Suplemento (nº A) | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015) A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 464/2015 | Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) (Ver outros) Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Ângela Portela (PT/RR) | PLEN | 15/07/2015 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 464/2015 | Senador Telmário Mota (PDT/RR) | PLEN | 15/07/2015 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2015
- Prazos:
- 13/07/2015 - 17/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESCOLHA, CANDIDATO, COLIGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, REDUÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, AUMENTO, INSERÇÃO. CONTRATAÇÃO, PESSOAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/08/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
- 03/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2 - Plen, que se encontram disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação da matéria.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4. - Publicado no DSF Páginas 861-866
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluido na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebimento da Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 464/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Inclusão da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira e da Senadora Angela Portela.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 464/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 348-349
- Publicado no DSF Páginas 366
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/07/2015 a 17/07/2015.
- 10/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Especial da Reforma Política - ATS 12/2015)
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 3-19 Suplemento (nº A)
- Publicado no DSF Páginas 5-20
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33
