Projeto de Lei do Senado n° 441, de 2015

Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2519/2015

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para estabelecer que somente participará do rateio dos recursos do Fundo Partidário o partido político que constituir diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros, distribuídos em 14 Estados, até 2018; e 20%, em 18 Estados, até 2022. Condiciona o acesso à propaganda partidária nacional à constituição de diretório estadual permanente em mais da metade das unidades da Federação; e o acesso à propaganda estadual à organização de diretório municipal permanente em mais da metade dos Municípios do respectivo Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
04/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 441/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.096/1995 x PLS 441/2015
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 441/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
13/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida nesta Secretaria a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.096/1995 x PLS 441/2015 x Emenda nº 1 - Plen.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 441/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota. ************* Retificado em 15/07/2015************* Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 441/2015
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebimento da Emenda nº 3-Plen, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Emendas nº 01, 02 e 03, de 2015 - PLEN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, José Agripino, Lindbergh Farias. O Senador Romero Jucá, relator da matéria, propõe adendo ao art. 45-A, § 1º, no sentido de condicionar o acesso a propaganda partidária estadual ao partido político que constituir diretório estadual permanente em mais de 30% dos municípios dos respectivos estados, até 2022. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira e Walter Pinheiro. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. A seguir, são retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 457, de 2015-PLEN, concluindo contrariamente à Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 458, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Redação Final (Parecer nº 458, de 2015 - CDIR)
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, José Agripino, Lindbergh Farias. O Senador Romero Jucá, relator da matéria, propõe adendo ao art. 45-A, § 1º, no sentido de condicionar o acesso a propaganda partidária estadual ao partido político que constituir diretório estadual permanente em mais de 30% dos municípios dos respectivos estados, até 2022. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira e Walter Pinheiro. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. A seguir, são retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 457, de 2015-PLEN, concluindo contrariamente à Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 458, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
15/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, José Agripino, Lindbergh Farias. O Senador Romero Jucá, relator da matéria, propõe adendo ao art. 45-A, § 1º, no sentido de condicionar o acesso a propaganda partidária estadual ao partido político que constituir diretório estadual permanente em mais de 30% dos municípios dos respectivos estados, até 2022. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira e Walter Pinheiro. A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota e - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. A seguir, são retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 457, de 2015-PLEN, concluindo contrariamente à Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 458, de 2015-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 441/2015
Data:
04/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 965, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
Identificação:
Texto inicial - PLS 441/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 282-295
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, José Agripino, Lindbergh Farias.
O Senador Romero Jucá, relator da matéria, propõe adendo ao art. 45-A, § 1º, no sentido de condicionar o acesso a propaganda partidária estadual ao partido político que constituir diretório estadual permanente em mais de 30% dos municípios dos respectivos estados, até 2022.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira e Walter Pinheiro.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
A seguir, são retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 457, de 2015-PLEN, concluindo contrariamente à Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 458, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 248
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 141-142
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 97-101
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 93
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 441/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) PLEN 13/07/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 441/2015 Senador Telmário Mota (PDT/RR) PLEN 15/07/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 441/2015 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) PLEN 15/07/2015

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2015
Prazos:
09/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, REQUISITOS, PARTIDO POLITICO, PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, ACESSO, PROPAGANDA ELEITORAL. CRITERIOS, NUMERO, QUANTIDADE, PRESENÇA, DIRETORIO PARTIDARIO, DIRETORIO MUNICIPAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS 441, de 2015 e rejeitadas as emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 965, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
Autógrafo - PLS 441/2015
21/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, José Agripino, Lindbergh Farias.
O Senador Romero Jucá, relator da matéria, propõe adendo ao art. 45-A, § 1º, no sentido de condicionar o acesso a propaganda partidária estadual ao partido político que constituir diretório estadual permanente em mais de 30% dos municípios dos respectivos estados, até 2022.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira e Walter Pinheiro.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Telmário Mota e
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
A seguir, são retiradas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 457, de 2015-PLEN, concluindo contrariamente à Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 458, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 282-295
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento da Emenda nº 3-Plen, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 3 PLEN - PLS 441/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
EMENDA 2 PLEN - PLS 441/2015
13/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.2015, nos termos do Requerimento nº 777, de 2015, de urgência.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
13/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida nesta Secretaria a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 1 PLEN - PLS 441/2015
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 777, de 2015.
Discussão, em tuno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/07/2015 a 15/07/2015.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 777, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Publicado no DSF Páginas 248
Publicado no DSF Páginas 141-142
Publicado no DSF Páginas 97-101
Publicado no DSF Páginas 93
Avulso inicial da matéria
07/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.