Projeto de Lei do Senado n° 440, de 2015
- Autoria
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Explicação da Ementa:
Altera o artigo 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os direitos dos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição geral para a Câmara dos Deputados e eleito, pelo menos um parlamentar federal, à realização de um programa, em cadeia nacional e à utilização semestral para inserção nas redes nacionais e estaduais na forma que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 440/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 440/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebimento da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 440/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 440/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 440/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 440/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 16/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 15 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5-Plen. As emendas encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal na tramitação da matéria... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria. Ao arquivo. |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 303-311 | Encerrou-se em 15 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5-Plen. As emendas encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal na tramitação da matéria. A mesma encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa de hoje. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 248 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 139-140 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 93-96 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 440/2015 | Senador Telmário Mota (PDT/RR) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 440/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 440/2015 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 440/2015 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 440/2015 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 15/07/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2015
- Prazos:
- 09/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEITORAL, ELEIÇÕES, ACESSO, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 04/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
As emendas encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal na tramitação da matéria. A mesma encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa de hoje. - Publicado no DSF Páginas 303-311
- Avulso de emendas
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 776, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 440/2015
- EMENDA 4 PLEN - PLS 440/2015
- EMENDA 5 PLEN - PLS 440/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Vanessa Grazziotin.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 440/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebimento da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 440/2015
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 776, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/07/2015 a 15/07/2015.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho. - Publicado no DSF Páginas 248
- Publicado no DSF Páginas 139-140
- Publicado no DSF Páginas 93-96
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:22
