Projeto de Lei do Senado n° 440, de 2015

Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.

Explicação da Ementa:
Altera o artigo 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os direitos dos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição geral para a Câmara dos Deputados e eleito, pelo menos um parlamentar federal, à realização de um programa, em cadeia nacional e à utilização semestral para inserção nas redes nacionais e estaduais na forma que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/09/2015 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-05-05 às 19:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 440/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.096 x PLS 440/2015.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 440/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebimento da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 440/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 440/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 440/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 440/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5-Plen. As emendas encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal na tramitação da matéria. A mesma encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa de hoje.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.096/95 x PLS 440/2015 x Emendas de Plenário.
Identificação:
Texto inicial - PLS 440/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
07/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
17/07/2015 Publicado no DSF Páginas 303-311
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
As emendas encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal na tramitação da matéria. A mesma encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa de hoje.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 248
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 139-140
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 93-96
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 440/2015 Senador Telmário Mota (PDT/RR) PLEN 15/07/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 440/2015 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) PLEN 15/07/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 440/2015 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) PLEN 15/07/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 440/2015 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) PLEN 15/07/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 440/2015 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) PLEN 15/07/2015

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2015
Prazos:
09/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, ELEITORAL, ELEIÇÕES, ACESSO, PARTIDO POLITICO, PROPAGANDA ELEITORAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
03/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 15 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram oferecidas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
As emendas encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal na tramitação da matéria. A mesma encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa de hoje.
Publicado no DSF Páginas 303-311
Avulso de emendas
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 776, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Gleisi Hoffmann.
EMENDA 3 PLEN - PLS 440/2015
EMENDA 4 PLEN - PLS 440/2015
EMENDA 5 PLEN - PLS 440/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Vanessa Grazziotin.
EMENDA 2 PLEN - PLS 440/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
EMENDA 1 PLEN - PLS 440/2015
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.07.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 776, de 2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/07/2015 a 15/07/2015.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 776, de 2015, de autoria da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima quinta-feira, dia 09 de julho.
Publicado no DSF Páginas 248
Publicado no DSF Páginas 139-140
Publicado no DSF Páginas 93-96
Avulso inicial da matéria
07/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.