Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2015

Ver também: VET 49/2021

Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2522/2015

Norma Gerada: Lei nº 14.208 de 28/09/2021

Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral

Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.

Explicação da Ementa: Altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições para criar as federações de partidos políticos, em que dois ou mais partidos atuarão como se fossem um só, por período mínimo de 4 anos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.208 de 28/09/2021
Último local:
21/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/09/2021 - VETADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-24 às 23:08

Identificação:
Texto inicial - PLS 477/2015
Autor:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Data:
13/07/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
15/07/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/07/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 477/2015
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
16/07/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 462, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves,... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
01/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica envio de proposição à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(INFORME LEGISLATIVO REFERENTE À AÇÃO OCORRIDA EM 18/08/2021) Encaminhado à publicação, no DSF nº 131, o Ofício nº 125 /2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 17/08/2021, do PLS nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 270/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 49, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2015, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 270, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°481, de 2021, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício eletrônico nº 1219/2022, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão do Plenário daquela Corte que referendou a Medida Cautelar na ADI nº 7.021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2021 Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 161
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2021, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/08/2021 Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 131
(INFORME LEGISLATIVO REFERENTE À AÇÃO OCORRIDA EM 18/08/2021)
Encaminhado à publicação, no DSF nº 131, o Ofício nº 125 /2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 17/08/2021, do PLS nº 477/2015.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 320-332
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Antônio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreia; e
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann;
A seguir, o relator, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação favorável às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, conforme proposta de alteração que anuncia.
Aprovado o projeto, com as alterações propostas e acatadas pelo relator, com votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Davi Alcolumbre e Aécio Neves.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 462, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/08/2015*************
(Ação Legislativa ocorrida em 15/08/2015)
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 358-359
Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 348
Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 108
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 105-107
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
14/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 11/2015 Suplemento (nº F)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 15/07/2015 Único Acolhida Integralmente - SF-PLEN - 15/07/2015
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2015 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) 15/07/2015 Único Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 15/07/2015

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/07/2015
Prazos:
15/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2021 - 06/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, FIDELIDADE PARTIDARIA, AUTONOMIA. REQUISITOS, CRIAÇÃO, FEDERAÇÃO, PARTIDO POLITICO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (TSE), PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, PERIODO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO, AMBITO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO, PRAZO MINIMO, PERMANENCIA, SANÇAO, PROIBIÇÃO. REGISTRO, (TSE), DOCUMENTOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, FEDERAÇÃO. LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com alterações promovidas pelo Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia do Ofício eletrônico nº 18030/2021, do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7021.
Ofício
Ofício
05/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 270, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°481, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 477, de 2015, promulgado e transformado na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
OFCN 270/2021
01/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 481, de 2021, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (nº 2.522/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 161
08/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 436, de 06/09/21, publicada no DOU de 08/09/21, pág. 13/14, coluna 2).
À COARQ
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(INFORME LEGISLATIVO REFERENTE À AÇÃO OCORRIDA EM 18/08/2021)
Encaminhado à publicação, no DSF nº 131, o Ofício nº 125 /2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção, em 17/08/2021, do PLS nº 477/2015.
Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 131
Ofício
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 969, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
Autógrafo - PLS 477/2015
21/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18 e 19).
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator), Gleisi Hoffmann,Omar Aziz, Ronaldo Caiado, José Serra, Donizeti Nogueira, Vanessa Grazziotin, Cássio Cumha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Antônio Carlos Valadares, Garibaldi Alves Filho.
A Presidência anuncia ao Plenário a existência das seguintes emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreia; e
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann;
A seguir, o relator, Senador Romero Jucá, apresenta manifestação favorável às Emendas nºs 1 e 2-PLEN, conforme proposta de alteração que anuncia.
Aprovado o projeto, com as alterações propostas e acatadas pelo relator, com votos contrários dos Senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Davi Alcolumbre e Aécio Neves.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 462, de 2015-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/08/2015*************
(Ação Legislativa ocorrida em 15/08/2015)
Publicado no DSF Páginas 320-332
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
EMENDA 2 PLEN - PLS 477/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
EMENDA 1 PLEN - PLS 477/2015
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 822, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 358-359
Publicado no DSF Páginas 366
Publicado no DSF Páginas 348
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2015 a 04/08/2015.
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Publicado no DSF Páginas 108
Publicado no DSF Páginas 105-107
Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 11/2015 Suplemento (nº F)
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
13/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2022 10:48