Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição para instituir o sistema parlamentarista de governo.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Roberto Rocha
Último local:
22/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
22/09/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 25/02/2017 às 18:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/07/2015 Texto inicial PEC 102/2015
22/09/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h23min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 98-127
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
15/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NATUREZA POLITICA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ALTERAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, DEFINIÇÃO, PARLAMENTARISMO. CHEFE DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFE, GOVERNO, PRIMEIRO MINISTRO, CONSELHO DE MINISTROS. PROCEDIMENTO, MOÇÃO DE CENSURA. POSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, PARLAMENTARISMO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PROIBIÇÃO, MUNICIPIOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Roberto Rocha
22/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h23min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 20 a 24).
16/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 98-127
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/07/2015 às 9h39
15/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/07/2015 às 20h26